15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
12/06/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004061-61.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ILZIENE RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 22:57

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 14:44

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/01/2025 13:13

Conclusão para despacho
31/01/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001417-45.2024.8.27.2709

Mariene da Silva Fernandes Castro

Municipio de Conceicao do Tocantins

Advogado: Roger de Mello Ottano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/08/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0021841-14.2025.8.27.2729

Johnny da Silva Oliveira Lima

Clarissa Vasques Souza

Advogado: Gesus Fernando de Morais Arrais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2025 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0006804-16.2025.8.27.2706

Vinicios Oliveira de Morais

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0001573-85.2023.8.27.2703

Joana Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0003992-57.2024.8.27.2731

Theo Guilherme Laufer

Victor Dourado Santanna

Advogado: Theo Guilherme Laufer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 15:10

Exibir Processo