TJTO - 5005942-81.2013.8.27.2737
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005942-81.2013.8.27.2737/TO REQUERENTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no evento 115.
Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.
Com a juntada das informações de pagamento, expeçam-se os alvarás.
Se houver pedido de desconto dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, deverá ser determinada a dedução dos valores do precatório. Defiro, desde já, o eventual pedido e determino a expedição de precatório com a dedução do percentual referente aos honorários contratuais, conforme contrato juntado, a serem deduzidos do valor do precatório principal.
Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Nacional-TO, data pelo sistema. -
07/02/2023 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
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07/02/2023 15:34
Trânsito em Julgado
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04/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2022 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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28/11/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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25/11/2022 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:26
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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07/11/2022 13:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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07/11/2022 13:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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04/11/2022 16:40
Remessa Interna - SGB02 -> CCI02
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04/11/2022 16:34
Juntada - Documento - Voto
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04/11/2022 14:37
Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB02
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19/10/2022 16:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/10/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 16:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 00:00</b><br>Sequencial: 483
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21/09/2022 09:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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20/09/2022 17:45
Juntada - Documento - Relatório
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13/09/2022 16:16
Remessa Interna - DISTR -> SGB02
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13/09/2022 16:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB02)
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13/09/2022 14:37
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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06/09/2022 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/09/2022 13:52
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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06/09/2022 13:52
Despacho - Mero Expediente
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06/09/2022 13:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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06/09/2022 13:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2022 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 17:05
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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20/07/2022 17:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Conflito de Competência - Monocrático
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20/07/2022 17:02
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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20/07/2022 17:02
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
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07/07/2022 14:18
Conclusão para julgamento
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06/07/2022 16:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB12)
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06/07/2022 16:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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06/07/2022 16:00
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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21/06/2022 15:17
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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02/03/2022 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/02/2022 17:23
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
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28/01/2022 16:30
Expedido Carta pelo Correio
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17/01/2022 08:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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17/01/2022 08:19
Despacho - Mero Expediente
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16/12/2021 16:05
Processo Reativado
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16/12/2021 16:05
Recebidos os autos - TOPOR1ECIV -> TJTO
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22/09/2021 18:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
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22/09/2021 17:13
Remessa Interna - CCI02 -> BAIXA
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20/04/2021 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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20/04/2021 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2021 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2021 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2021 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2021 15:53
Remessa Interna - DISTR -> CCI02
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13/04/2021 14:58
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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02/03/2021 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2021 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2021 10:25
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2021 07:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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19/02/2021 07:02
Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
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18/02/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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