16/07/2025 19:09

Conclusão para julgamento
15/07/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:18

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0055699-70.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DELIO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade.

Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.

Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.

Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).

ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 14:23

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 14:52

Protocolizada Petição
11/03/2025 14:48

Protocolizada Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:43

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 15:59

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/02/2025 17:36

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DELIO ALVES DOS SANTOS - Guia 5654873 - R$ 8.556,25
04/02/2025 17:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DELIO ALVES DOS SANTOS - Guia 5654872 - R$ 3.782,50
04/02/2025 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/01/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 15:35

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:34

Processo Corretamente Autuado
23/12/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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