23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000450-60.2025.8.27.2710/TOAUTOR: ERALDO VIEIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA (OAB MA015075)ADVOGADO(A): ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO (OAB MA013686)DESPACHO/DECISÃO1.

Aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 77, § 2º, do CPC, em razão do descumprimento da ordem judicial e da criação de embaraço à sua efetivação. 2.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para pagamento da multa, sob pena de inscrição como dívida ativa da União ou do Estado, conforme dispõe o artigo 77, § 3º, do CPC. 3.

Intime-se a parte para cumprimento imediato da decisão, sob pena de adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. 4.

Certifique-se nos autos a ocorrência do descumprimento da decisão judicial, para que seja dada ciência ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, caso necessário. 5.

Considerando a inércia da parte em promover o andamento do feito expeça-se mandado de intimação pessoal por carta para no prazo de 05 (cinco) dias supri-la, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil.
22/07/2025 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 05:56

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 17:07

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 22:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:11

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 14:34

Conclusão para decisão
18/03/2025 00:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 12:43

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
18/02/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 12:36

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:36

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 14:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ERALDO VIEIRA DE MATOS JUNIOR - Guia 5654452 - R$ 118,13
04/02/2025 14:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ERALDO VIEIRA DE MATOS JUNIOR - Guia 5654451 - R$ 227,19
04/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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