23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017151-10.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLAUDIO COELHO LIMAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015082025
10/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015082025
10/07/2025 08:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/06/2025 13:39

Conclusão para despacho
04/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
27/05/2025 13:20

Lavrada Certidão
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
22/05/2025 16:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:23

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 18:17

Juntada - Informações
15/05/2025 18:22

Juntada - Informações
15/05/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
25/04/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 142
25/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
23/04/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 136 e 141
23/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/04/2025 12:12

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/04/2025 16:01

Conclusão para decisão
14/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001036 processada no TJTO com o No. 00059677620258272700/TJTO
09/04/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:20

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/04/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
04/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
01/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/03/2025 00:04

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 22:59

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 13:03

Conclusão para despacho
05/03/2025 10:14

Protocolizada Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
03/02/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/01/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/01/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/01/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2025 15:39

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/01/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/12/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 19:00

Conta Atualizada
29/11/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 17:43

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:18

Conclusão para decisão
11/11/2024 16:16

Trânsito em Julgado
11/09/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/08/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
19/07/2024 17:22

Conclusão para decisão
15/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 20:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 11:36

Conclusão para despacho
26/04/2024 17:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
26/04/2024 17:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/04/2024 17:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/04/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/04/2024 16:02

Trânsito em Julgado
25/04/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:03

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 161
06/02/2024 13:15

Conclusão para despacho
06/02/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:57

Conclusão para despacho
04/09/2023 16:57

Recebido os autos
04/09/2023 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
04/09/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2023 13:49

Conclusão para julgamento
15/08/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 22:46

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 13:53

Conclusão para despacho
05/05/2023 13:53

Processo Corretamente Autuado
05/05/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00