08/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0033652-39.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLECYWS ANTONIO DE CASTRO ALVESADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA a Escrivania com o levantamento da suspensão.

Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA oriundo do mandado de segurança coletivo 5000002-05.1993.8.27.0000 (MS 698/93).

Ab initio, no julgamento da questão de ordem e dos embargos declaratórios dos autos n. 0013437-37.2020.8.27.2700, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixou a competência territorial da Vara Fazendária em que o exequente for domiciliado para processar as execuções individuais oriundas de ação coletiva que tramitou originalmente no TJTO, vejamos: Segundo a petição inicial de cumprimento de sentença (evento 1), o domicílio do exequente localiza-se na cidade de Miracema do Tocantins - TO.

Diante do exposto, declino a competência para a Comarca do domicílio do exequente, a saber: Miracema do Tocantins - TO.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/06/2025 00:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 06:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOMIR1ECIVJ)
10/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2025 13:53

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2025 16:00

Conclusão para despacho
04/09/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 22:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
29/08/2023 09:44

Conclusão para despacho
29/08/2023 09:43

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 09:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/08/2023 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL7CIVJ para TOPAL1FAZJ)
28/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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