TJTO - 0001063-41.2024.8.27.2702

1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB: 02512/TO

CPF *25.***.*88-27

Polo Passivo

Partes

EDNALDO GONCALVES FARIAS

CPF *51.***.*71-53

Advogados

CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM

OAB: 013614/TO

CPF *70.***.*15-46

BENITO DA SILVA QUERIDO

OAB: 008721/TO

CPF *39.***.*74-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001063-41.2024.8.27.2702/TO AUTOR: EDNALDO GONCALVES FARIASADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno da apelação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

    Nada requerendo, arquive-se.

  • 29/07/2025 15:34

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOALV1ECIV

  • 29/07/2025 15:32

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/07/2025 15:31

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 29/07/2025 14:19

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 28/07/2025 13:42

    Juntada - Certidão

  • 28/07/2025 12:58

    Trânsito em Julgado

  • 26/07/2025 00:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2025 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2025 10:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 04/07/2025 10:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 04/07/2025 10:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 03/07/2025 08:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 03/07/2025 08:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 03/07/2025 08:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0001063-41.2024.8.27.2702/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIARECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: EDNALDO GONCALVES FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

    SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.

    INTERRUPÇÃO PONTUAL DE SINAL.

    AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO.

    MERO DISSABOR.

    DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO.

    I.

    Recurso inominado interposto por empresa de telefonia móvel contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais em razão de suposta falha na prestação do serviço.

    II.

    Alegação genérica de instabilidade de sinal sem demonstração de efetivo prejuízo ou abalo à esfera extrapatrimonial do consumidor.

    Relatório técnico indica tráfego regular de dados, não impugnado pela parte autora, atraindo presunção de veracidade (CPC, arts. 434 e 436).

    III.

    Ausente comprovação de falha relevante na prestação do serviço ou de dano moral indenizável.

    Situação caracterizada como mero dissabor, conforme entendimento pacífico do STJ.

    IV. Ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe à parte autora (CPC, art. 373, I), não tendo sido atendido no caso concreto.

    V.

    Recurso inominado provido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, 434 e 436; Lei 9.099/95, art. 55.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag 1170293/RS; TJPR, RI 0009003-35.2022.8.16.0018.

    ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, para reformar integralmente a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 13 de junho de 2025.    

  • 01/07/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2025 15:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/06/2025 15:50

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/06/2025 16:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 12:32

    Protocolizada Petição

  • 03/06/2025 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2025 10:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 263

  • 21/03/2025 15:44

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2025 12:34

    Conclusão para despacho

  • 05/03/2025 12:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/03/2025 09:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 28/02/2025 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/02/2025 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/02/2025 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/01/2025 04:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639370, Subguia 74371 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 370,25

  • 21/01/2025 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/01/2025 09:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639370, Subguia 5468557

  • 14/01/2025 09:03

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5639370 - R$ 370,25

  • 05/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 26/12/2024 22:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/12/2024 22:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/12/2024 19:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 22/10/2024 13:02

    Conclusão para julgamento

  • 21/10/2024 16:34

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2024 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2024 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/09/2024 18:09

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2024 09:02

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2024 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 12:16

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/08/2024 14:48

    Despacho - Mero expediente

  • 13/08/2024 08:43

    Conclusão para decisão

  • 13/08/2024 08:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/08/2024 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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