TJTO - 0010158-82.2022.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0010158-82.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 108) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149) ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577) ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B) APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149) ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577) ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B) APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149) ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577) ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B) APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149) ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577) ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B) APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149) ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577) ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (RÉU) APELADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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28/07/2025 17:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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28/07/2025 17:34
Juntada - Documento - Relatório
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16/07/2025 07:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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10/07/2025 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB04)
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10/07/2025 11:53
Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR
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10/07/2025 11:53
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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17/06/2025 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 14:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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16/06/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 44
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28/05/2025 10:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
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26/05/2025 17:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0010158-82.2022.8.27.2729/TO APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149)ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577)ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B)APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149)ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577)ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B)APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149)ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577)ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B)APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA (OAB DF034149)ADVOGADO(A): NATÁLIA PILATI FRANCO (OAB RS137577)ADVOGADO(A): THALES MICHEL STUCKY (OAB RS077189B) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 5 dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Cumpra-se. -
23/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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22/05/2025 15:56
Despacho - Mero Expediente
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22/05/2025 14:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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21/05/2025 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31, 30 e 32
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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15/05/2025 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 16:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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08/05/2025 16:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/05/2025 14:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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05/05/2025 14:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/05/2025 14:58
Juntada - Documento - Voto
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30/04/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/04/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:30
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 182
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04/04/2025 10:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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04/04/2025 10:47
Juntada - Documento - Relatório
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24/01/2025 14:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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23/01/2025 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:13
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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04/11/2024 14:13
Despacho - Mero Expediente
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30/10/2024 13:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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