TJTO - 0000512-30.2021.8.27.2714
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000512-30.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: SUNAMITA LIMA DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 99, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.
Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.
INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.
Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.
Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito. -
22/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 11:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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18/07/2025 13:40
Conclusão para decisão
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15/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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20/06/2025 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:30
Despacho - Mero expediente
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27/05/2025 13:06
Conclusão para despacho
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27/05/2025 13:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/04/2025 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:18
Trânsito em Julgado
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25/04/2025 14:17
Recebidos os autos - TRF
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22/03/2022 11:58
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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14/02/2022 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/01/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2022 19:01
Despacho - Mero expediente
-
10/01/2022 14:09
Conclusão para despacho
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20/12/2021 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/12/2021 16:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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05/11/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/10/2021 21:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/10/2021 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/10/2021 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2021 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2021 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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14/10/2021 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2021 13:21
Conclusão para julgamento
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07/10/2021 13:20
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2{ Vara Cível - 27/09/2021 15:00. Refer. Evento 48
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06/10/2021 17:32
Despacho - Mero expediente
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2021 15:56
Lavrada Certidão
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29/09/2021 17:22
Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
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29/09/2021 17:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/09/2021 17:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/09/2021 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2021 10:32
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 27/09/2021 15:00
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27/09/2021 09:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
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27/09/2021 08:57
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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24/09/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 15:44
Lavrada Certidão
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21/09/2021 15:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
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21/09/2021 08:25
Protocolizada Petição
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21/09/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/09/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 16:43
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
24/08/2021 17:20
Conclusão para despacho
-
10/08/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2021 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/07/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2021 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
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07/07/2021 17:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/07/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 23:28
Decisão - Declaração - Incompetência
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01/07/2021 10:57
Protocolizada Petição
-
01/07/2021 10:47
Conclusão para despacho
-
25/06/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2021 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2021 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2021 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/05/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2021 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2021
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2021 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/04/2021 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 23:14
Despacho - Mero expediente
-
05/04/2021 10:58
Conclusão para despacho
-
05/04/2021 10:58
Processo Corretamente Autuado
-
05/04/2021 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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