TJTO - 0001987-56.2019.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.093.056/0001-33

Advogados

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA

OAB: 009768/TO

CPF *28.***.*07-87

THIAGO BIEZUS GENTILE

OAB: 048517/GO

CPF *31.***.*10-30

SADI GENTIL

CPF *84.***.*49-72

GABRIEL VAZ GUIMARAES

OAB: 173000/RJ

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0001987-56.2019.8.27.2725/TOREQUERENTE: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GABRIEL VAZ GUIMARAES (OAB RJ173000)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, HOMOLOGO os cálculos nos seguintes termos: 1. Valor homologado da CDA n. 002/2019 (atualizado): R$ 284.446,44; 2.

    Honorários de sucumbência: R$ 28.444,64 em favor dos patronos do Município, a serem pagos pela XRTE e R$ 10.337,89 em favor dos patronos da XRTE, a serem pagos pelo Município. 3.

    Intime-se o Município de Miracema do Tocantins para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à retificação da CDA, nos termos da sentença sob pena de cumprimento da multa cominatória; 4.

    Esclareça-se que questões relativas ao levantamento, restituição ou complementação do depósito judicial deverão ser tratadas exclusivamente nos autos da execução fiscal n. 0001221-03.2019.8.27.2725, onde o depósito foi realizado; 5.

    Decorrido o prazo, ocorrendo a preclusão, traslade-se cópia integral desta decisão para os autos da execução fiscal apensa, para as providências cabíveis quanto ao depósito judicial.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 31/08/2022 16:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 31/08/2022 16:39

    Trânsito em Julgado

  • 31/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 08/07/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 16:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 07/07/2022 16:48

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/07/2022 16:42

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/07/2022 16:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 07/07/2022 16:32

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 09/05/2022 17:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/05/2022 17:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2022 15:12

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 25/04/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/02/2022 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/02/2022 15:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 24/02/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2022 19:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/02/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 25/12/2021 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 29/11/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:07

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 26/11/2021 16:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/11/2021 15:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/11/2021 15:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - 25/11/2021 16:49:14)

  • 26/11/2021 12:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 25/11/2021 14:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/11/2021 10:41

    Juntada - Documento - Informações

  • 16/11/2021 13:33

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/11/2021 14:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/11/2021 14:49

    Juntada - Documento - Informações

  • 29/10/2021 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/10/2021 14:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/10/2021 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/10/2021 20:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 330

  • 15/10/2021 13:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 14/10/2021 17:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 14/10/2021 17:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/06/2021 16:48

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 02/06/2021 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 19/05/2021 11:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/04/2021 13:43

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 12/04/2021 13:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/04/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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