TJTO - 5002070-25.2011.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002070-25.2011.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: RAIMUNDO NONATO MAIAADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 398 - 22/07/2025 - Trânsito em Julgado -
21/07/2025 15:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
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21/07/2025 15:06
Trânsito em Julgado
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04/06/2025 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 16:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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02/06/2025 16:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/05/2025 15:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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29/05/2025 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/05/2025 17:53
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 13:00
Juntada - Documento - Certidão
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14/05/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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14/05/2025 17:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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09/05/2025 14:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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08/05/2025 13:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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08/05/2025 13:43
Juntada - Documento - Relatório
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09/04/2025 12:44
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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09/04/2025 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/02/2025 13:09
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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18/02/2025 13:09
Despacho - Mero Expediente
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07/02/2025 13:59
Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB05)
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07/02/2025 12:38
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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07/02/2025 10:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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07/02/2025 10:32
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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06/02/2025 17:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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