TJTO - 5001289-41.2005.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 5001289-41.2005.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIZA MARTINS DE ASSUNÇÃO CÂMARAADVOGADO(A): LOUSIANI CAMARA DREYER (OAB GO032733)ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420)REQUERENTE: MAURILIO PINHEIRO CAMARAADVOGADO(A): LOUSIANI CAMARA DREYER (OAB GO032733)ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420)REQUERIDO: ROSILEIDE TAVARES PINHEIRO BOTELHOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)REQUERIDO: FRANCISCO BOTELHO PINHEIROADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) DESPACHO/DECISÃO 1. A manifestação dos executados no evento 130, MANIFESTACAO1 refere-se à responsabilidade pelas custas processuais.
Contudo, essa questão já foi analisada e decidida na sentença de evento 97, SENT1, a qual rejeitou os embargos de declaração que tratavam da matéria. 2. Tendo em vista que a referida sentença transitou em julgado, conforme certificado no evento 108, e não houve interposição de recurso por parte dos executados, a matéria encontra-se preclusa e acobertada pela coisa julgada. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelos executados no evento 130, MANIFESTACAO1, mantendo a responsabilidade pelas custas finais conforme já decidido na sentença proferida no evento 97, SENT1. 4. Após o prazo de intimação das partes da presente decisão, DÊ-SE baixa definitiva ao feito, observando-se as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/08/2024 12:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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15/08/2024 12:37
Juntada - Certidão - ROSILEIDE TAVARES PINHEIRO BOTELHO
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15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2024. Parte ROSILEIDE TAVARES PINHEIRO BOTELHO, Guia 5537490, Subguia 5427630. Fase de Cumprimento de Sentença
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15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ROSILEIDE TAVARES PINHEIRO BOTELHO - Guia 5537490 - R$ 523,64 - Fase de Cumprimento de Sentença
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15/08/2024 12:37
Juntada - Certidão - FRANCISCO BOTELHO PINHEIRO
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15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2024. Parte FRANCISCO BOTELHO PINHEIRO, Guia 5537490, Subguia 5427630. Fase de Cumprimento de Sentença
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15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FRANCISCO BOTELHO PINHEIRO - Guia 5537490 - R$ 523,64 - Fase de Cumprimento de Sentença
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14/08/2024 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/08/2024 17:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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14/08/2024 17:51
Lavrada Certidão
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14/08/2024 17:51
Baixa Definitiva
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13/08/2024 19:49
Despacho - Mero expediente
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13/08/2024 18:48
Processo Reativado
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13/12/2023 12:49
Lavrada Certidão
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04/12/2023 16:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURILIO PINHEIRO CAMARA - EXCLUÍDA
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04/03/2021 16:38
Baixa Definitiva
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04/03/2021 16:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> COJUN
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04/03/2021 16:38
Lavrada Certidão
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19/02/2021 12:09
Trânsito em Julgado
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02/12/2020 11:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101
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02/12/2020 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/12/2020 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/12/2020 17:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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01/12/2020 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/12/2020 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/11/2020 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2020 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/07/2020 14:46
Conclusão para julgamento
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10/07/2020 15:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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10/07/2020 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2020 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/07/2020 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2020 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2020 18:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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29/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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22/06/2020 12:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
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22/06/2020 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/06/2020 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2020 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2020 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2020 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2020 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2020 18:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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24/04/2020 22:23
Protocolizada Petição
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24/04/2020 22:23
Protocolizada Petição
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10/03/2020 14:53
Conclusão para julgamento
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04/03/2020 17:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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21/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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16/02/2020 10:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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16/02/2020 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/02/2020 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2020 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2020 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2020 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2020 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2019 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/08/2019 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2019 17:22
Despacho - Mero expediente
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12/09/2018 08:11
Conclusão para despacho
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11/09/2018 09:48
Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4º VARA CÍVEL - 11/09/2018 09:00. Refer. Evento 54
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07/09/2018 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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30/08/2018 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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21/08/2018 16:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/08/2018 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2018 18:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/08/2018 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2018 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2018 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2018 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2018 10:28
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4º VARA CÍVEL - 11/09/2018 09:00
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17/08/2018 18:14
Despacho - Mero expediente
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11/08/2018 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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01/08/2018 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2018 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2018 17:34
Distribuído - Embargos de Terceiro Número: 00264100520188272729
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26/07/2018 10:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CIV
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26/07/2018 10:49
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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18/07/2018 18:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> TOPALCEMAN
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18/07/2018 18:37
Expedido Mandado
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18/07/2018 18:09
Expedido Ofício
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17/07/2018 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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14/07/2018 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/07/2018 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2018 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2018 17:20
Despacho - Mero expediente
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04/07/2018 17:08
Conclusão para despacho
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04/07/2018 16:49
Protocolizada Petição
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04/07/2018 16:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CIV
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04/07/2018 16:00
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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15/06/2018 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> TOPALCEMAN
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15/06/2018 15:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/06/2018 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2018 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2018 10:45
Despacho - Mero expediente
-
15/06/2018 10:31
Conclusão para despacho
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15/06/2018 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2018 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2018 14:23
Despacho - Mero expediente
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08/06/2018 14:22
Conclusão para despacho
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08/06/2018 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2018 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2018 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2018 15:14
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/05/2018 10:29
Conclusão para decisão
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30/04/2018 16:18
Protocolizada Petição
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25/03/2018 14:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/03/2018 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/03/2018 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2018 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2018 17:44
Despacho - Mero expediente
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01/08/2017 13:34
Conclusão para decisão
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01/08/2017 13:33
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Cautelar Inominada"
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31/07/2017 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2017 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2017 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2017 10:27
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
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13/07/2017 16:14
Conclusão para despacho
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12/09/2015 23:59
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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02/09/2015 21:34
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2015 17:11
Ciência - Expedida/Certificada
-
02/09/2015 17:11
Ciência - Expedida/Certificada
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01/09/2015 16:44
Processo Corretamente Autuado
-
01/09/2015 16:44
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2015
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESP/DEC • Arquivo
DESP/DEC • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESP/DEC • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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