17/06/2025 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
17/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/06/2025 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/04/2025 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2025 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/04/2025 14:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
10/04/2025 12:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
10/04/2025 12:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
10/04/2025 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
07/03/2025 17:36

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/02/2025 16:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/02/2025 16:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/04/2024 20:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2024 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC
15/04/2024 11:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 16:14

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/02/2024 16:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2024 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2023 19:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2023 15:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
15/05/2023 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/03/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/03/2023 17:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/02/2023 16:32

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
23/02/2023 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2023 16:17

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
23/02/2023 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/11/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 16:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01
25/11/2022 16:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2022 11:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06
24/11/2022 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
23/11/2022 17:32

Juntada - Documento - Voto
18/11/2022 15:42

Juntada - Documento - Certidão
09/11/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/11/2022 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2022 14:00 Sequencial: 265
03/11/2022 17:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01
03/11/2022 17:06

Juntada - Documento - Relatório
26/10/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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