TJTO - 0011711-09.2023.8.27.2737

21/07/2025 17:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

21/07/2025 17:44

Trânsito em Julgado

16/07/2025 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

13/06/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025 10:05

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

22/05/2025 13:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/05/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 15:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

16/05/2025 15:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/05/2025 11:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

15/05/2025 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/05/2025 19:25

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 249

11/04/2025 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

11/04/2025 15:44

Juntada - Documento - Relatório

02/04/2025 12:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

02/04/2025 11:39

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

02/04/2025 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 16:46

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

31/03/2025 16:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator