TJTO - 0046662-53.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREIA FRANCISCA ROCHA SILVA

CPF *18.***.*26-62

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046662-53.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDREIA FRANCISCA ROCHA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 22/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:40

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 04/06/2025 16:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 13:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 03/06/2025 15:42

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 03/06/2025 15:41

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/06/2025 15:38

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 03/06/2025 15:37

    Trânsito em Julgado

  • 03/06/2025 11:06

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 16/05/2025 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/05/2025 21:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/05/2025 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:21

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 12:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:27

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 18/02/2025 12:52

    Conclusão para despacho

  • 18/02/2025 12:51

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2025 12:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 14/02/2025 20:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2025 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/12/2024 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/12/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/12/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 17:32

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 10/12/2024 23:09

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 08/10/2024 12:33

    Conclusão para decisão

  • 27/09/2024 17:39

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2024 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/09/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2024 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 13:03

    Despacho - Mero expediente

  • 30/07/2024 13:58

    Conclusão para despacho

  • 30/07/2024 13:57

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 23/07/2024 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 05/07/2024 16:24

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/07/2024 16:21

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 05/07/2024 16:21

    Trânsito em Julgado

  • 05/07/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2024 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 23:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 20/06/2024 16:33

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 09/05/2024 12:02

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 12:01

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/05/2024 15:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 07/05/2024 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2024 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/04/2024 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2024 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/04/2024 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/04/2024 21:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/03/2024 12:57

    Conclusão para julgamento

  • 21/03/2024 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2024 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 04/03/2024 20:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/03/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/03/2024 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2024 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2023 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2023 18:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2023 11:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2023 23:58

    Despacho - Mero expediente

  • 01/12/2023 14:46

    Conclusão para despacho

  • 01/12/2023 14:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/11/2023 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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