TJTO - 0007507-33.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 22:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
-
20/08/2025 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
-
20/08/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007507-33.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MOISES BARROS NASCIMENTOADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Moises Barros Nascimento, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0007507-33.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, a RPV foi tornada sem efeito, sendo determinada a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602949/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 127). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
13/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 13:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
13/08/2025 13:56
Decisão - Determinação - Arquivamento
-
04/08/2025 13:50
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
31/07/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
-
28/07/2025 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
28/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526029502025
-
28/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526029492025
-
24/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007507-33.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MOISES BARROS NASCIMENTOADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 119 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 105 - 19/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
22/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
22/07/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 17:57
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
21/07/2025 17:40
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526029502025
-
21/07/2025 17:40
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526029492025
-
21/07/2025 16:25
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
21/07/2025 16:23
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
02/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
-
20/06/2025 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/06/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
28/05/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/05/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/05/2025 17:27
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
18/04/2025 16:42
Juntada - Documento - Informações
-
08/04/2025 17:32
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
31/03/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
31/03/2025 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/03/2025 17:41
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 76 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 28/08/2024 18:22:21
-
17/03/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
07/03/2025 17:37
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
17/02/2025 14:05
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
14/02/2025 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
12/02/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/01/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/01/2025 17:31
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
08/11/2024 13:12
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
06/11/2024 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
11/09/2024 22:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
10/09/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
29/08/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/08/2024 22:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
28/08/2024 18:22
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2024 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 13:36
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
16/08/2024 13:36
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
15/08/2024 16:38
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
15/08/2024 16:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/07/2024 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/06/2024 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
28/06/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/06/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 19:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/06/2024 19:45
Decisão - Homologação - Cálculo
-
10/05/2024 10:37
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
07/05/2024 20:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 23:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/03/2024 23:24
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
19/02/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
-
19/02/2024 12:58
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
19/02/2024 12:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
18/02/2024 08:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR
-
18/02/2024 08:32
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
16/02/2024 13:50
Remessa Interna - BAIXA -> SGB02
-
16/02/2024 13:50
Processo Reativado
-
15/02/2024 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/11/2023 15:00
Baixa Definitiva
-
14/11/2023 14:59
Trânsito em Julgado
-
14/11/2023 13:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2023 18:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
31/10/2023 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
02/10/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
26/09/2023 15:25
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/09/2023 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
25/09/2023 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
25/09/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 15:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
15/09/2023 15:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
15/09/2023 15:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
-
15/09/2023 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
15/09/2023 09:58
Juntada - Documento - Voto
-
31/08/2023 14:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/08/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2023 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
23/08/2023 18:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
-
23/08/2023 17:45
Juntada - Documento - Relatório
-
10/08/2023 17:48
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
10/08/2023 17:48
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
10/08/2023 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2023 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/07/2023 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2023 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
05/07/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
29/06/2023 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
15/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 11:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
14/06/2023 17:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
14/06/2023 17:57
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
09/06/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002695-74.2025.8.27.2700
Higor Emmanuel Costa Amorim
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Carlos Antonio do Nascimento
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 18:10
Processo nº 0002698-29.2025.8.27.2700
Luana Helen Costa Amorim
Estado do Tocantins
Advogado: Carlos Antonio do Nascimento
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 18:10
Processo nº 0015345-24.2024.8.27.2722
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Italo Gabriel Lima Barros
Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/11/2024 13:45
Processo nº 0002697-44.2025.8.27.2700
Ludmyla Sarah Costa Silva Amorim
Estado do Tocantins
Advogado: Carlos Antonio do Nascimento
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 18:10
Processo nº 0002699-14.2025.8.27.2700
Vara de Execucoes Fiscais e Saude de Pal...
Estado do Tocantins
Advogado: Carlos Antonio do Nascimento
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 18:10