TJTO - 0004485-40.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004485-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ABRAÃO CARLOS BANDEIRA JUNIORADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 22/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 107 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 106 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
22/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/07/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 15:04
Lavrada Certidão
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21/07/2025 16:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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21/07/2025 16:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/07/2025 20:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 10:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 10:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 10:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 08:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004485-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ABRAÃO CARLOS BANDEIRA JUNIORADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 89 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 20:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 20:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 20:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/07/2025 17:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/04/2025 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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10/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83
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02/04/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 82 e 83
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20/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/03/2025 17:34
Conta Atualizada
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20/03/2025 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 15:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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20/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 23:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/03/2025 15:28
Conclusão para decisão
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13/03/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/02/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 22:04
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 16:21
Conclusão para despacho
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12/11/2024 16:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/11/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:25
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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24/10/2024 17:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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24/10/2024 15:50
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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30/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:42
Trânsito em Julgado
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29/09/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/09/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/09/2024 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/09/2024 11:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/09/2024 18:15
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/09/2024 16:33
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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17/09/2024 12:08
Juntada - Certidão
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13/09/2024 12:35
Juntada - Certidão
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02/09/2024 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 13:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 354
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22/07/2024 15:19
Conclusão para despacho
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22/07/2024 15:19
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/07/2024 12:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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15/07/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/06/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 21:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/04/2024 14:18
Conclusão para julgamento
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18/04/2024 00:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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09/04/2024 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2024 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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19/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 07:28
Despacho - Determinação de Citação
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07/02/2024 17:41
Protocolizada Petição
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07/02/2024 13:32
Conclusão para despacho
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07/02/2024 13:32
Processo Corretamente Autuado
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07/02/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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