29/08/2025 14:57

Conclusão para despacho
29/08/2025 14:57

Lavrada Certidão
29/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
21/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº 0017895-79.2020.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: DILEUZA PEREIRA LEITE MENESESADVOGADO(A): DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
19/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
19/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº 0017895-79.2020.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: DILEUZA PEREIRA LEITE MENESESADVOGADO(A): DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 25/07/2025 - Lavrada Certidão
30/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:49

Lavrada Certidão
25/07/2025 13:40

Juntada - Informações
24/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 0017895-79.2020.8.27.2706/TO AUTOR: ESCOLA FUTURO FELIZADVOGADO(A): POLIANA SOARES BERTAIOLLI (OAB TO008718)RÉU: DILEUZA PEREIRA LEITE MENESESADVOGADO(A): DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Evento 114: pedido de penhora on-line.

Evento 116: Ordem de bloqueio via SISBAJUD.

Evento 121: Relatório das indisponibilidades operadas nas contas da executada via SISBAJUD, no importe de R$ 3.235,68 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Evento 127: Impunação apresentada pela executada.

Evento 138: manifestação do exequente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

De acordo com o artigo 833, inciso IV, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...).

IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; A partir dessa regra, verifica-se que o valor de R$ 3.235,68 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) constrito na conta da executada é realmente impenhorável por integrar salário e pensão, conforme comprovado documentalmente no evento 127.

Assim, sem mais delongas, reconheço a impenhorabilidade de todos os valores constritos no evento 121, nas contas bancárias da executada e determino o desbloqueio integral.

No mais, verifico que a manifestação do evento 137 não configura por si só litigância de má-fé.

Intimem-se, inclusive o exequente para promover o regular andamento processual.

Araguaína, 18 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/07/2025 14:56

Lavrada Certidão
22/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:17

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 14:51

Conclusão para despacho
04/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 14:26

Protocolizada Petição
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:48

Conclusão para despacho
31/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
30/05/2025 22:25

Protocolizada Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122
13/05/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:36

Protocolizada Petição
22/04/2025 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2025 12:24

Juntada - Informações
14/02/2025 14:11

Lavrada Certidão
14/02/2025 14:11

Juntada - Informações
13/02/2025 15:19

Juntada - Informações
11/02/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/02/2025 21:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 15:30

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:11

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
23/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008042023
23/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008052023
23/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008032023
23/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008022023
22/09/2023 08:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008022023
22/09/2023 08:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008032023
22/09/2023 08:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008042023
22/09/2023 08:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008052023
21/09/2023 13:16

Lavrada Certidão
11/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:31

Protocolizada Petição
25/08/2023 07:15

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 158007242023
25/08/2023 07:15

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 158007232023
25/08/2023 07:15

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 158007222023
25/08/2023 07:15

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 158007212023
24/08/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158007212023
24/08/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158007222023
24/08/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158007232023
24/08/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158007242023
23/08/2023 13:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158007212023
23/08/2023 13:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158007222023
23/08/2023 13:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158007232023
23/08/2023 13:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158007242023
23/08/2023 12:43

Lavrada Certidão
16/08/2023 17:12

Juntada - Outros documentos
16/08/2023 17:01

Juntada - Outros documentos
16/08/2023 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/07/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2023 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/07/2023 14:12

Conclusão para decisão
04/07/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/06/2023 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2023 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 22:10

Alterada a parte - Situação da parte DILEUZA PEREIRA LEITE MENESES - REVEL
30/05/2023 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:05

Decisão - Outras Decisões
18/04/2023 17:27

Conclusão para decisão
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
28/03/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/03/2023 14:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
24/01/2023 17:45

Juntada - Outros documentos
24/01/2023 13:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
31/10/2022 17:59

Juntada - Outros documentos
09/08/2022 19:50

Protocolizada Petição
05/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/05/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 15:39

Recebidos os autos - TJTO
02/05/2022 16:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/11/2021 14:26

Conclusão para decisão
19/11/2021 14:25

Lavrada Certidão
06/10/2021 12:24

Protocolizada Petição
23/09/2021 17:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2021 15:39

Lavrada Certidão
10/08/2021 16:33

Expedido Carta pelo Correio
10/08/2021 16:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Execução de Título Judicial - CEJUSC
06/08/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 17:13

Recebidos os autos - TJTO
27/05/2021 17:26

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 14:38

Conclusão para despacho
08/02/2021 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2021 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158000172021
28/01/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2021 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158000172021
26/01/2021 13:37

Lavrada Certidão
26/01/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 26/01/2021 13:25:33)
26/01/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 24
26/01/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 17:29

Recebidos os autos
13/01/2021 18:15

Despacho - Mero expediente
30/09/2020 13:45

Conclusão para despacho
29/09/2020 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2020 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2020 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2020 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
12/08/2020 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2020 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
12/08/2020 13:17

Processo Corretamente Autuado
11/08/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00