23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003377-04.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: CACILDA CUSTODIA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Considerado a preclusão consumativa quanto aos fatos aduzidos no cumprimento de sentença sem impugnação, faz-se necessário seu acolhimento.

Assim, determino a intimação do exequente para atualizar os cálculos, uma vez que é necessário estarem atualizados até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório (art. 6º, VII, da Portaria nº 2.673/2024) Após, proceda a intimação da parte executada, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos atualizados, com decurso de prazo (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS), autos conclusos para homologação.

Cumpra-se.
22/07/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 22/07/2025 14:48:39)
22/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 21:15

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 17:49

Conclusão para decisão
17/07/2025 17:48

Lavrada Certidão
10/07/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 15:59

Protocolizada Petição
20/06/2025 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2025 17:41

Trânsito em Julgado
30/04/2025 18:04

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 16:27

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2025 18:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 11:27

Protocolizada Petição
18/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/01/2025 17:13

Protocolizada Petição
15/01/2025 16:10

Protocolizada Petição
15/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
17/12/2024 16:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00033770420228272710/TJTO
05/07/2024 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00033770420228272710/TJTO
18/03/2024 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
09/02/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/01/2024 11:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
17/01/2024 16:14

Lavrada Certidão
07/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
06/12/2023 13:45

Juntada - Informações
05/12/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
27/11/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/11/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/11/2023 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
29/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/09/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
04/09/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
23/08/2023 12:47

Juntada - Informações
16/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/07/2023 15:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/07/2023 16:27

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:24

Protocolizada Petição
27/03/2023 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
02/03/2023 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
02/03/2023 14:09

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
10/02/2023 15:06

Decisão - Outras Decisões
18/01/2023 15:08

Conclusão para despacho
24/11/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 00:13

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
17/10/2022 12:19

Conclusão para despacho
17/10/2022 12:19

Processo Corretamente Autuado
17/10/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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