23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022206-16.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA KAROLYNNE FERREIRA LUZ (OAB TO008830)REQUERENTE: EDILIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA KAROLYNNE FERREIRA LUZ (OAB TO008830) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a advogada AMANDA KAROLYNNE FERREIRA LUZ (OAB/TO nº 8830) peticionou em nome da parte autora, sem, contudo, possuir procuração ou substabelecimento que lhe outorgue poderes para representá-la em juízo.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, devendo juntar aos autos: a) procuração outorgando poderes à referida advogada; ou b) substabelecimento firmado por um dos procuradores já constituídos (MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA, OAB/TO nº 4598-A; BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI, OAB/TO nº 4718; ou DANIEL ALVES GUILHERME, OAB/TO nº 7693-A).

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
22/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 17:50

Conclusão para despacho
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
17/06/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
17/06/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/06/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 08:55

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/12/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
09/12/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 17:20

Conclusão para despacho
22/08/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
19/08/2024 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
16/08/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
16/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/08/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
16/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/08/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2024 19:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
19/07/2024 19:58

Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2024 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 11:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
28/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
27/05/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
10/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:34

Decisão - Outras Decisões
10/03/2024 11:23

Conclusão para despacho
21/02/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 12:59

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 13:25

Conclusão para despacho
24/10/2023 13:25

Lavrada Certidão
24/10/2023 08:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/10/2023 08:27

Realizado Cálculo de Liquidação
21/09/2023 09:15

Protocolizada Petição
19/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/09/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/09/2023 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
01/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 12:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/08/2023 17:48

Conclusão para despacho
10/08/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/08/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 12:55

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 15:18

Conclusão para despacho
28/07/2023 15:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/07/2023 15:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
17/07/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
28/06/2023 11:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/06/2023 18:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/06/2023 15:57

Trânsito em Julgado
21/06/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/06/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
06/06/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/06/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 22:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/05/2023 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
18/05/2023 16:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/05/2023 17:39

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 102
09/03/2023 13:03

Conclusão para despacho
08/03/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/03/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/02/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/02/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/11/2022 17:19

Conclusão para julgamento
09/11/2022 17:19

Recebidos os autos - TJTO
09/11/2022 17:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/11/2022 16:10

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/08/2022 17:31

Conclusão para despacho
26/08/2022 17:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/08/2022 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
26/07/2022 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/06/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/05/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/05/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 18:23

Conclusão para despacho
28/03/2022 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/02/2022 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/02/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/01/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/12/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2021 20:41

Conclusão para julgamento
29/06/2021 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/06/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2021 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 18:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2021 22:15

Conclusão para julgamento
25/03/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 08:06

Despacho - Mero expediente
17/02/2021 12:30

Conclusão para despacho
11/02/2021 20:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
11/02/2021 20:40

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/02/2021 09:15. Refer. Evento 13
09/02/2021 14:31

Juntada - Certidão
08/02/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/02/2021 14:46

Protocolizada Petição
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2021 17:32

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
25/01/2021 17:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/01/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
25/01/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
25/01/2021 12:51

Conclusão para despacho
21/01/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
11/01/2021 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
20/11/2020 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
18/11/2020 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2020 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:25

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 10/02/2021 09:15
10/11/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2020 16:02

Decisão - Outras Decisões
09/11/2020 14:02

Conclusão para despacho
09/11/2020 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
09/11/2020 13:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/11/2020 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 17:55

Decisão - Declaração - Incompetência
06/11/2020 16:23

Conclusão para despacho
06/11/2020 16:22

Processo Corretamente Autuado
06/11/2020 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00