23/07/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025 Período da sessão: 30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00
23/07/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

Apelação Cível Nº 0000944-27.2018.8.27.2723/TO (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES APELADO: DOMINGAS CURCINO SANTANNA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
22/07/2025 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
22/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
14/07/2025 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00 Sequencial: 166
10/07/2025 06:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
10/07/2025 06:45

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2025 13:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
02/07/2025 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:35

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
04/06/2025 17:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2025 16:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
04/06/2025 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
26/05/2025 14:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2025 18:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
19/05/2025 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
19/05/2025 17:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
19/05/2025 17:15

Juntada - Documento - Voto
29/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/04/2025 13:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 129
10/04/2025 18:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
10/04/2025 18:08

Juntada - Documento - Relatório
19/03/2025 14:19

Processo Reativado - Novo Julgamento
19/03/2025 14:19

Recebidos os autos - TOITA1ECIV -> TJTO
20/03/2023 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV
18/03/2023 08:22

Recebidos os autos
12/12/2022 14:10

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
09/12/2022 10:44

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
09/12/2022 10:44

Decisão - Outras Decisões
30/11/2022 08:13

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
29/11/2022 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
25/11/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
22/09/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/08/2022 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
22/08/2022 17:38

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
06/07/2022 18:21

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
06/07/2022 18:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/07/2022 16:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
06/07/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
16/06/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/06/2022 15:24

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
31/05/2022 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
17/05/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
27/04/2022 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
18/04/2022 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/04/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
31/03/2022 18:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
25/03/2022 14:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
24/03/2022 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:44

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
09/03/2022 17:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/03/2022 13:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
08/03/2022 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
28/02/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
26/01/2022 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
26/01/2022 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/12/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
17/12/2021 15:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2021 16:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
16/12/2021 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/12/2021 16:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
16/12/2021 16:31

Juntada - Documento - Voto
01/12/2021 17:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/11/2021 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2021 08:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2021 00:00 Sequencial: 164
12/11/2021 19:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
12/11/2021 19:14

Juntada - Documento - Relatório
21/10/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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