TJTO - 0007661-61.2023.8.27.2729

07/01/2025 14:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

06/01/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/11/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/11/2024 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591247, Subguia 59292 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

29/10/2024 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591247, Subguia 5448801

29/10/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. - Guia 5591247 - R$ 50,00

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/10/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2024 12:34

Conclusão para despacho

26/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/06/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança

18/06/2024 13:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/04/2024 12:53

Conclusão para despacho

02/04/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/03/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2024 17:27

Despacho - Mero expediente

06/02/2024 14:26

Conclusão para despacho

06/02/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/01/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/10/2023 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023 16:07

Processo Corretamente Autuado

03/10/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

03/10/2023 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/09/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/09/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/07/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

06/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

01/06/2023 12:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

31/05/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

24/05/2023 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

24/05/2023 12:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

22/05/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

05/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 17:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar

03/05/2023 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

03/05/2023 13:49

Conclusão para despacho

27/04/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/04/2023 17:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/03/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023 18:37

Despacho - Mero expediente

18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/03/2023 14:41

Conclusão para despacho

08/03/2023 14:24

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

08/03/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

08/03/2023 13:00

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

08/03/2023 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2023 17:37

Decisão - Declaração - Incompetência

01/03/2023 12:50

Conclusão para despacho

01/03/2023 12:16

Distribuído por sorteio