TJTO - 0012665-56.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012665-56.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 16:06
Protocolizada Petição
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22/07/2025 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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22/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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22/07/2025 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
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22/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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22/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:23
Protocolizada Petição
-
07/07/2025 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
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11/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
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28/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/04/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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16/04/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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16/04/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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16/04/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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14/04/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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14/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/02/2025 12:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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26/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185
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11/02/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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31/01/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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31/01/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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31/01/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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31/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
-
06/12/2024 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
28/11/2024 17:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2024 17:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
27/11/2024 17:14
Despacho - Mero expediente
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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12/11/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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12/11/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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12/11/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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12/11/2024 13:55
Conclusão para decisão
-
12/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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11/11/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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04/11/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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04/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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04/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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04/11/2024 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/11/2024 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/11/2024 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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04/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
30/10/2024 10:03
Protocolizada Petição
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25/10/2024 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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15/10/2024 10:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
-
09/10/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
09/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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02/10/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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02/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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02/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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02/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:42
Lavrada Certidão
-
07/09/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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07/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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03/09/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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03/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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28/08/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 18:29
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/08/2024 15:11
Conclusão para decisão
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07/08/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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31/07/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
31/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
31/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 20:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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17/07/2024 20:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/07/2024 20:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/06/2024 18:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/06/2024 17:38
Lavrada Certidão
-
06/05/2024 15:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/05/2024 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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03/05/2024 18:17
Despacho - Mero expediente
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28/11/2023 16:29
Conclusão para despacho
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10/11/2023 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
10/11/2023 17:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/11/2023 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/11/2023 18:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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14/09/2023 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/09/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
29/08/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 16:17
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/08/2023 16:50
Protocolizada Petição
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17/05/2023 17:02
Protocolizada Petição
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17/03/2023 14:46
Conclusão para decisão
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10/03/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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10/03/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/03/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/03/2023 10:55
Protocolizada Petição
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08/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/02/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/02/2023 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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23/02/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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23/02/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/02/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/02/2023 14:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/02/2023 12:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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22/02/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/02/2023 11:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
13/09/2022 14:00
Conclusão para decisão
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16/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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13/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 17:05
Protocolizada Petição
-
05/07/2022 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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01/06/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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27/05/2022 13:49
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
27/05/2022 13:49
Trânsito em Julgado
-
27/05/2022 13:47
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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18/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:08
Despacho - Mero expediente
-
02/03/2022 09:57
Protocolizada Petição
-
24/02/2022 15:17
Conclusão para despacho
-
24/02/2022 15:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/02/2022 15:15
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/02/2022 15:06
Protocolizada Petição
-
17/02/2022 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/02/2022 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/02/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/01/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2022 16:23
Despacho - Mero expediente
-
25/01/2022 10:55
Conclusão para despacho
-
24/01/2022 18:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00126655620208272706
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18/03/2021 08:41
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00126655620208272706/TJTO
-
19/11/2020 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/11/2020 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/11/2020 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/11/2020 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/11/2020 21:45
Ciência - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 21:45
Ciência - Expedida/Certificada
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12/11/2020 21:44
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00126655620208272706/TJTO
-
12/11/2020 21:40
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
-
11/11/2020 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Lavrada Certidão - 11/11/2020 17:19:57)
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11/11/2020 17:09
Lavrada Certidão
-
11/11/2020 09:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
-
01/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/10/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/10/2020 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
09/10/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2020 17:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/09/2020 17:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
-
22/09/2020 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/09/2020 13:18
Juntada - Informações
-
17/09/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/09/2020 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/08/2020 23:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/08/2020 23:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/08/2020 16:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/08/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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20/07/2020 16:55
Conclusão para julgamento
-
19/07/2020 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2020 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/07/2020 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2020 15:16
Despacho - Mero expediente
-
03/07/2020 15:53
Conclusão para despacho
-
03/07/2020 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2020 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/07/2020 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2020 20:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2020 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
-
17/05/2020 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
-
13/05/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
08/05/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
28/04/2020 17:33
Ciência - Expedida/Certificada
-
28/04/2020 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2020 17:10
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
28/04/2020 15:15
Conclusão para despacho
-
28/04/2020 15:15
Processo Corretamente Autuado
-
28/04/2020 15:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
28/04/2020 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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