TJTO - 0034308-98.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 16:25
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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24/04/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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18/03/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/03/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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25/02/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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12/02/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
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23/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/09/2024 15:26
Conclusão para julgamento
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30/09/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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30/09/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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16/09/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
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30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/05/2024 14:33
Conclusão para julgamento
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24/05/2024 15:50
Despacho - Mero expediente
-
23/05/2024 15:23
Conclusão para despacho
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23/05/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/05/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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21/05/2024 12:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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21/05/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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21/05/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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13/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 13:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
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29/02/2024 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
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20/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
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19/02/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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18/02/2024 12:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
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14/02/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131
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31/01/2024 20:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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31/01/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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30/01/2024 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
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30/01/2024 17:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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29/01/2024 16:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
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29/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:06
Perícia agendada
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09/01/2024 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
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05/12/2023 13:20
Despacho - Mero expediente
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25/09/2023 17:47
Conclusão para despacho
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21/09/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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21/09/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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03/08/2023 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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31/07/2023 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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30/06/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:47
Despacho - Mero expediente
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08/03/2023 17:52
Lavrada Certidão
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08/03/2023 16:45
Conclusão para despacho
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07/03/2023 21:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/02/2023 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2023 18:05
Despacho - Mero expediente
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07/02/2023 16:51
Conclusão para despacho
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07/02/2023 13:43
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL2FAZJ)
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07/02/2023 13:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/02/2023 16:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/01/2023 17:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00072365820228272700/TJTO
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04/07/2022 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2022 18:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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20/06/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/06/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00072365820228272700/TJTO
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15/06/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2022 18:28
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
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09/06/2022 16:34
Conclusão para despacho
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09/06/2022 15:49
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2022 15:50
Conclusão para despacho
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04/04/2022 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/03/2022 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/03/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/03/2022 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2022 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2022 16:04
Despacho - Mero expediente
-
09/03/2022 17:32
Conclusão para despacho
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08/03/2022 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2022 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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04/02/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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17/01/2022 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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26/12/2021 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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21/12/2021 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/12/2021 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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14/12/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/12/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/12/2021 12:17
Processo Corretamente Autuado
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08/12/2021 12:13
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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07/12/2021 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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07/12/2021 16:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/12/2021 15:22
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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06/12/2021 15:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/12/2021 14:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/11/2021 09:50
Decisão - Declaração - Incompetência
-
18/11/2021 17:59
Conclusão para despacho
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12/08/2021 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 23:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00144142920208272700/TJTO
-
05/03/2021 08:47
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00144142920208272700/TJTO
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04/03/2021 23:26
Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 25 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 04/03/2021 21:09:41) Número: 00144142920208272700/TJTO
-
04/03/2021 21:09
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00144142920208272700/TJTO
-
16/02/2021 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/01/2021 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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20/01/2021 15:43
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
20/01/2021 15:37
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
19/01/2021 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
-
19/01/2021 15:34
Expedido Mandado
-
18/01/2021 16:44
Despacho - Mero expediente
-
11/01/2021 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
27/12/2020 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 06:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
04/12/2020 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
04/12/2020 17:09
Conclusão para despacho
-
04/12/2020 16:23
Protocolizada Petição
-
30/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/11/2020 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/11/2020 10:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/11/2020 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2020 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/11/2020 12:58
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00144142920208272700/TJTO
-
03/11/2020 13:54
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
29/10/2020 14:48
Conclusão para despacho
-
27/10/2020 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2020 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2020 17:44
Despacho - Mero expediente
-
09/09/2020 12:06
Conclusão para decisão
-
07/09/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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