TJTO - 0000163-86.2024.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

JADA BRITO BEZERRA

CPF *77.***.*47-53

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação Cível Nº 0000163-86.2024.8.27.2725/TO (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JADA BRITO BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 266

  • 01/07/2025 14:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 01/07/2025 14:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/05/2025 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2025 13:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 12/05/2025 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 10:10

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 14/04/2025 10:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2025 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2025 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2025 17:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 27/03/2025 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 27/03/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 20/03/2025 18:12

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/03/2025 17:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 13/03/2025 17:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 13/03/2025 16:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/02/2025 13:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/02/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/02/2025 13:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 214

  • 03/02/2025 17:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 03/02/2025 17:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/01/2025 13:42

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 31/01/2025 11:48

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 30/01/2025 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:10

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 28/01/2025 17:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/01/2025 16:57

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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