TJTO - 0034250-56.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0034250-56.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 297) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: EDMARCIO FREIRE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 297
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03/07/2025 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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03/07/2025 18:06
Juntada - Documento - Relatório
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01/07/2025 13:56
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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30/06/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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23/06/2025 16:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/06/2025 17:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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27/05/2025 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2025 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 17:10
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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09/05/2025 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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07/05/2025 18:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/05/2025 14:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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05/05/2025 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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02/05/2025 21:01
Juntada - Documento - Voto
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10/04/2025 11:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 217
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24/03/2025 09:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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24/03/2025 09:22
Juntada - Documento - Relatório
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17/03/2025 14:20
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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07/03/2025 11:14
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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07/03/2025 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 18:28
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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05/03/2025 18:28
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/03/2025 16:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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