04/07/2025 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002846-36.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: DALCIRENE SANTOS LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Ante a petição contida no evento 92, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Cumpra-se.
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 17:24

Conclusão para despacho
20/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:54

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 13:56

Conclusão para despacho
27/02/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/02/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:01

Trânsito em Julgado
28/11/2024 16:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028463620228272703/TJTO
08/02/2024 15:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
08/02/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/01/2024 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
17/01/2024 17:30

Lavrada Certidão
07/01/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 14:53

Juntada - Informações
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/11/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/10/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 44
27/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/10/2023 13:02

Conclusão para julgamento
11/10/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/08/2023 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 11:26

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 17:43

Conclusão para julgamento
04/07/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:07

Protocolizada Petição
20/04/2023 12:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/03/2023 15:00

Expedido Mandado - TOANACEMAN
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/02/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 10:21

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:18

Processo Corretamente Autuado
04/12/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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