TJTO - 5012990-86.2011.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAURITA BATISTA DE SOUSA

CPF *08.***.*38-34

ALDACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 5012990-86.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAURITA BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB GO005484)ADVOGADO(A): ALCIDINO DE SOUZA FRANCO (OAB TO02616A)ADVOGADO(A): EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB TO001840A)REQUERENTE: ALDACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB GO005484)ADVOGADO(A): ALCIDINO DE SOUZA FRANCO (OAB TO02616A)ADVOGADO(A): EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB TO001840A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ordenado (evento 220), fica a parte credora INTIMADA acerca dos itens 7, 8 e 9 da referida decisão, conforme transcrição a seguir:"(...) 7.    Intime-se a parte beneficiária para que informe os dados da conta bancária de titularidade própria, para fins de depósito do crédito, conforme exigido pelo art. 6º, inciso XXVI, da Portaria nº 2.673/2024.

    Ressalte-se que é dever do credor manter os dados bancários atualizados até a expedição do precatório ou RPV.8.    Sendo a parte credora espólio, intime-se para apresentação de formal de partilha (judicial ou extrajudicial), ou autorização do juízo do inventário, nos casos de inventário judicial ainda pendente, como condição para a expedição do precatório, nos termos do art. 40, § 1º, da Portaria nº 2.673/2024.9.    Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor excedente ao teto da RPV (art. 50, § 3º, da Portaria nº 2.673/2024), bem como para apresentação da procuração ou substabelecimento dos procuradores constituídos (art. 6º, inciso XVIII).(...)".    

  • 09/05/2024 16:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

  • 08/05/2024 22:04

    Juntada - Certidão

  • 25/04/2024 15:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2024 14:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

  • 25/04/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 14:33

    Trânsito em Julgado

  • 18/04/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 11/04/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 15/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 13/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 12/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:38

    Lavrada Certidão

  • 12/03/2024 12:59

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 50129908620118272729

  • 12/03/2024 12:59

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 50129908620118272729

  • 18/09/2023 15:33

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2023 14:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE ALDACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 07/09/2023 05:50

    Protocolizada Petição

  • 07/09/2023 05:49

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2023 16:49

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

  • 13/04/2023 16:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 05/02/2023 08:40

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 20/12/2022 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 19/12/2022 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 07/11/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/11/2022 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/08/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2022 21:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 16/05/2022 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/05/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/05/2022 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 16/05/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/05/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/05/2022 15:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/05/2022 14:40

    Conclusão para decisão

  • 26/04/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/03/2022 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 01/03/2022 14:27

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2022 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 14/02/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 17:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 11/02/2022 17:41

    Conclusão para julgamento

  • 11/02/2022 16:31

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2022 22:26

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2022 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 29/01/2022 00:23

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 22/01/2022 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

  • 10/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 13/12/2021 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 13/12/2021 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/12/2021 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2021 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2021 16:35

    Despacho - Mero expediente

  • 08/12/2021 16:02

    Conclusão para despacho

  • 22/10/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 22/09/2021 15:09

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2021 12:34

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2021 14:55

    Despacho - Mero expediente

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/08/2021 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 16/08/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/08/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/08/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00311834620198279200/TO

  • 18/03/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 18/02/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 11/02/2021 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 95 e 96

  • 06/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 02/02/2021 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 27/01/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 13:57

    Despacho - Mero expediente

  • 26/01/2021 22:57

    Conclusão para despacho

  • 26/01/2021 17:33

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 05/11/2020 14:08

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento

  • 14/10/2020 13:27

    Conclusão para despacho

  • 09/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/10/2020 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 09/10/2020 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/10/2020 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/10/2020 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 11:16

    Protocolizada Petição

  • 29/09/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 11:23

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2020 15:40

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2020 19:54

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2020 19:02

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2020 18:57

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2020 11:39

    Despacho - Mero expediente

  • 27/03/2020 07:19

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2020 11:01

    Juntada - Outros documentos

  • 04/12/2019 15:56

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00311834620198279200

  • 29/10/2019 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/10/2019 14:17

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00311834620198279200

  • 11/10/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2019 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/10/2019 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/10/2019 16:49

    Protocolizada Petição

  • 01/10/2019 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 01/10/2019 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2019 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2019 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2019 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2019 17:47

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/05/2019 09:24

    Conclusão para despacho

  • 15/03/2019 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2019 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2019 12:22

    Protocolizada Petição

  • 12/03/2019 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2019 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2019 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 13/02/2019 21:22

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2019 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2019 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2019 08:52

    Lavrada Certidão

  • 07/02/2019 14:57

    Despacho - Mero expediente

  • 15/11/2018 15:33

    Protocolizada Petição

  • 29/10/2018 08:55

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2018 12:35

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2018 12:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 21/10/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 17/10/2018 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/10/2018 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2018 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2018 17:53

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

  • 27/09/2018 08:46

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2018 12:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 23/09/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 17/09/2018 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2018 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2018 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2018 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2018 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2018 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2018 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2018 22:26

    Despacho - Mero expediente

  • 12/06/2018 14:39

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2018 10:11

    Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (TOPAL1CIVJ para TOPAL2CIVJ)

  • 11/06/2018 14:22

    Despacho - Mero expediente

  • 11/09/2016 11:44

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2016 16:45

    Conclusão para despacho

  • 11/04/2016 08:14

    Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1CIVJ)

  • 11/04/2016 08:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/04/2016 20:27

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 15/03/2016 16:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/03/2016 15:54:38)

  • 04/03/2016 15:37

    Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

  • 22/06/2015 17:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/05/2015 09:23

    Conclusão para ato diverso de sentença

  • 14/05/2015 18:03

    Despacho - Mero expediente

  • 09/04/2015 23:59

    Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 4

  • 07/04/2015 16:51

    Conclusão para ato diverso de sentença

  • 07/04/2015 16:02

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2015 11:22

    Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 30/03/2015 17:08

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/03/2015 17:08

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/03/2015 17:08

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/03/2015 16:49

    Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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