23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018316-69.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROBSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 14:58

Conclusão para julgamento
09/07/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 12:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003632025
30/06/2025 12:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003622025
24/06/2025 14:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003632025
24/06/2025 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003622025
24/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
02/06/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
15/04/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
10/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/04/2025 13:19

Juntada - Informações
01/04/2025 13:18

Juntada - Informações
01/04/2025 13:07

Expedido Ofício
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:30

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 13:59

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:45

Conclusão para decisão
11/03/2025 22:34

Protocolizada Petição
17/01/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
26/11/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
23/11/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
23/11/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 143 e 142
05/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 142, 143 e 144
23/10/2024 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/10/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
14/10/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/10/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
26/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:50

Lavrada Certidão
23/09/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 119 e 120
17/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 12:52

Lavrada Certidão
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/09/2024 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 08:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/08/2024 07:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
01/08/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/08/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/07/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/07/2024 13:49

Conta Atualizada
10/07/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/06/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
10/06/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
06/05/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/01/2024 16:44

Conclusão para decisão
22/01/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/01/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/01/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/01/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/01/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
23/11/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/11/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/11/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/11/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/11/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/11/2022 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2022 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 14:53

Lavrada Certidão
21/06/2022 14:52

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/06/2022 14:51

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
21/06/2022 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/04/2022 17:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 11:59

Protocolizada Petição
04/04/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/02/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/02/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/02/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/02/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2022 15:43

Despacho - Mero expediente
13/01/2022 16:27

Conclusão para despacho
13/01/2022 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2022 16:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/01/2022 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/12/2021 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:58

Despacho - Mero expediente
17/12/2021 17:32

Conclusão para despacho
17/12/2021 17:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00183166920208272706
15/07/2021 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00183166920208272706/TJTO
19/05/2021 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00183166920208272706/TJTO
19/04/2021 15:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
19/04/2021 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
19/04/2021 13:56

Lavrada Certidão
19/04/2021 11:28

Protocolizada Petição
18/04/2021 01:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/03/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/03/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 19:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/02/2021 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
15/01/2021 12:45

Conclusão para julgamento
14/01/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/01/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/01/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/01/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2021 16:16

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 17:43

Conclusão para despacho
14/12/2020 17:54

Protocolizada Petição
14/12/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2020 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
19/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2020 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2020 16:14

Ciência - Expedida/Certificada
09/10/2020 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 16:07

Despacho - Mero expediente
03/09/2020 15:31

Conclusão para despacho
02/09/2020 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 18:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/08/2020 16:34

Conclusão para despacho
19/08/2020 16:33

Processo Corretamente Autuado
19/08/2020 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00