TJTO - 0002192-78.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO FRANCISCO MACHADO

CPF *09.***.*25-99

Advogados

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB: 004436/TO

CPF *09.***.*77-92

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

CPF *11.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 04/07/2025 10:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 03/07/2025 09:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002192-78.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: RENATO FRANCISCO MACHADOADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 23/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 119 - 17/02/2025 - PETIÇÃO

  • 02/07/2025 20:58

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 24/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 08:37

    Despacho - Mero expediente

  • 18/03/2025 13:57

    Conclusão para decisão

  • 17/02/2025 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/02/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/01/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 13/11/2024 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/10/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:37

    Despacho - Mero expediente

  • 08/10/2024 13:20

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/09/2024 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:33

    Despacho - Mero expediente

  • 02/05/2024 15:55

    Conclusão para decisão

  • 29/04/2024 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/04/2024 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 08/04/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 02/04/2024 13:07

    Conta Atualizada

  • 21/03/2024 15:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2024 14:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 21/03/2024 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/03/2024 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/02/2024 23:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/01/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 14:37

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2023 08:11

    Conclusão para decisão

  • 27/10/2023 15:04

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 27/10/2023 15:03

    Trânsito em Julgado

  • 23/10/2023 14:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

  • 20/10/2023 14:35

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2023 13:27

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2023 13:51

    Juntada - Informações

  • 12/06/2023 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/06/2023 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/05/2023 08:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 08:59

    Despacho - Mero expediente

  • 02/05/2023 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 17/04/2023 11:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

  • 14/04/2023 19:16

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

  • 14/02/2023 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 14:56

    Despacho - Mero expediente

  • 18/11/2022 16:12

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2022 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 17:08

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00021927820208272716

  • 28/07/2022 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00021927820208272716/TJTO

  • 25/11/2020 12:07

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00021927820208272716/TJTO

  • 25/11/2020 12:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/11/2020 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2020 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 09/09/2020 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2020 12:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/09/2020 11:22

    Conclusão para decisão

  • 01/09/2020 19:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2020 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2020 19:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/08/2020 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2020 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/08/2020 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2020 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2020 10:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 28/07/2020 16:26

    Conclusão para decisão

  • 28/07/2020 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2020 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 02/06/2020 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2020 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2020 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 29/05/2020 13:10

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2020 13:10

    Lavrada Certidão

  • 29/05/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/03/2020 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 20/03/2020 22:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 19/03/2020 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 03/03/2020 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/02/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 19/02/2020 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2020 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/02/2020 16:29

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 18/02/2020 17:07

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 11/02/2020 16:30

    Conclusão para despacho

  • 11/02/2020 16:30

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2020 16:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/02/2020 16:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Processo Corretamente Autuado - 11/02/2020 16:02:20)

  • 11/02/2020 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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