TJTO - 0002015-58.2023.8.27.2733
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0002015-58.2023.8.27.2733/TO (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO (RÉU) PROCURADOR(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO APELADO: SILVIA MARIA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 382
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27/06/2025 20:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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27/06/2025 20:07
Juntada - Documento - Relatório
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27/06/2025 15:26
Conclusão para julgamento
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25/06/2025 19:43
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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17/06/2025 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:56
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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10/06/2025 07:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/05/2025 16:02
Conclusão para julgamento
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26/05/2025 14:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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23/05/2025 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 09:02
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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25/04/2025 09:02
Despacho - Mero Expediente
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22/04/2025 15:44
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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22/04/2025 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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28/03/2025 16:26
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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28/03/2025 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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27/03/2025 15:49
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/03/2025 13:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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27/03/2025 13:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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27/03/2025 13:16
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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27/03/2025 13:16
Juntada - Documento - Voto
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11/03/2025 13:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/02/2025 14:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 384
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19/02/2025 09:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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19/02/2025 09:43
Juntada - Documento - Relatório
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03/02/2025 13:38
Conclusão para julgamento
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31/01/2025 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB12)
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31/01/2025 13:47
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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31/01/2025 09:23
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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31/01/2025 09:23
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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21/01/2025 13:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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17/01/2025 16:31
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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17/01/2025 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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16/01/2025 14:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/01/2025 16:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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