TJTO - 0047750-29.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Apelação Cível Nº 0047750-29.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) APELADO: MARIA ELDIVAN BARROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 273
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27/08/2025 18:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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27/08/2025 18:29
Juntada - Documento - Relatório
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26/08/2025 16:56
Conclusão para despacho
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22/08/2025 15:19
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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22/08/2025 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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14/08/2025 22:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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12/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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11/08/2025 15:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/08/2025 12:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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11/08/2025 12:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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08/08/2025 18:05
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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08/08/2025 18:05
Juntada - Documento - Voto
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23/07/2025 11:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0047750-29.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) APELADO: MARIA ELDIVAN BARROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 412
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04/07/2025 14:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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04/07/2025 14:30
Juntada - Documento - Relatório
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01/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 16:32
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 16:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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23/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 20:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 16:51
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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08/05/2025 16:51
Despacho - Mero Expediente
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30/04/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB12)
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29/04/2025 21:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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29/04/2025 21:08
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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29/04/2025 12:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB01)
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28/04/2025 20:36
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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28/04/2025 20:36
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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23/04/2025 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB02)
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23/04/2025 16:22
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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23/04/2025 16:22
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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23/04/2025 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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23/04/2025 16:14
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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15/04/2025 14:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB01)
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15/04/2025 13:06
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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15/04/2025 13:06
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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08/04/2025 15:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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