08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0003900-41.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000337-34.2019.8.27.2705/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)AGRAVADO: LUIZ FERNANDO ALBINO DE CASTROADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REVOGADA PELO JUÍZO A QUO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No presente feito, constata-se ausente fato superveniente capaz de alterar a decisão fustigada, bem como, qualquer fato novo que justifique a sua modificação, posto que imperioso o não conhecimento do agravo de instrumento, que não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.015, CPC. 2- O Magistrado de piso determinou a remessa dos autos à COJUN, restando correta a decisão de não conhecimento do agravo de instrumento por perda superveniente do objeto. 3- Outrossim, em que pese a alegação de necessidade de provimento do agravo interno para regular andamento do agravo de instrumento e modificação da decisão de primeiro grau, tem-se que houve a perda do objeto, diante de decisões posteriores do Magistrado de piso. 4- Agravo interno conhecido e improvido. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso de agravo interno, por presentes os requisitos de sua admissibilidade e NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2025 17:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
03/07/2025 17:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
03/07/2025 16:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
03/07/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
03/07/2025 15:06

Juntada - Documento - Voto
30/06/2025 14:30

Juntada - Documento - Certidão
20/06/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025 Data da sessão: 02/07/2025 14:00
18/06/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
18/06/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
18/06/2025 18:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 53
16/06/2025 13:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 13:57

Juntada - Documento - Relatório
09/06/2025 14:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
08/06/2025 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 10:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0003900-41.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000337-34.2019.8.27.2705/TO AGRAVADO: LUIZ FERNANDO ALBINO DE CASTROADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240) DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO DO BRASIL S.A em face da decisão proferida junto ao evento 23 do presente agravo de instrumento, que não conheceu do agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão interlocutória proferida no evento 157 dos autos originários, pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000337-34.2019.8.27.2705 ajuizado por LUIZ FERNANDO ALBINO DE CASTRO em desfavor do ora recorrente, que deferiu o pedido de penhora via Sisbajud (teimosinha). Para garantir o devido processo legal, com fundamento no artigo 1.021, §2º, do CPC, DETERMINO a intimação da parte agravada, LUIZ FERNANDO ALBINO DE CASTRO, para, querendo, apresente no prazo legal suas regulares contrarrazões.

Após, voltem-me conclusos para análise das razões do agravante interno. Cumpra-se.
23/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
23/05/2025 08:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389933, Subguia 6255 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
22/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 16:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
21/05/2025 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389933, Subguia 5376420
19/05/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5389933 - R$ 145,00
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
15/04/2025 14:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
14/04/2025 16:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
14/04/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
24/03/2025 09:45

Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
24/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/03/2025 15:27

Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
21/03/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2025 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
14/03/2025 16:34

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
13/03/2025 17:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)
13/03/2025 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
13/03/2025 16:56

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
12/03/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
12/03/2025 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 21:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 180, 173 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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