TJTO - 0007704-17.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0007704-17.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000857-21.2025.8.27.2725/TO AGRAVANTE: ELE PEDRO ALVES BARBOSAADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DECISÃO Pois bem, o art. 105, §3º, V do Regimento interno, assevera que não haverá sustentação oral em recurso de agravo de instrumento, ressalvados os interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência e de julgamento antecipado parcial do mérito.
No caso em julgamento a decisão agravada indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado na ação ordinária de obrigação de fazer Nesse aspecto, tenho que se trata de caso em deve ser permitida a sustentação oral, como previsto pelo regimento.
Pedido de sustentação deferido.
Intime-se Cumpra-se. -
30/07/2025 17:20
Ciência - Expedida/Certificada
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30/07/2025 16:37
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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30/07/2025 16:37
Decisão - Outras Decisões
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30/07/2025 15:43
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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30/07/2025 15:42
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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25/07/2025 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/07/2025 12:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Agravo de Instrumento Nº 0007704-17.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 443) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: ELE PEDRO ALVES BARBOSA ADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 443
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04/07/2025 14:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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04/07/2025 14:30
Juntada - Documento - Relatório
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17/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 15:04
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 13:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/05/2025 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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15/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 17:07
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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15/05/2025 17:07
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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15/05/2025 14:35
Conclusão para decisão
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15/05/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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15/05/2025 12:18
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELE PEDRO ALVES BARBOSA - Guia 5389808 - R$ 160,00
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15/05/2025 12:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 12:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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