TJTO - 0003821-62.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

CNPJ: 02.083.567/0001-02

NESTOR PEREIRA DE FREITAS

CPF *11.***.*53-34

Advogados

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB: 004275/TO

CPF *49.***.*30-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0003821-62.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 502) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: NESTOR PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) AGRAVANTE: TECNOAÇO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 502

  • 11/07/2025 17:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 11/07/2025 17:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/05/2025 16:57

    Conclusão para julgamento

  • 16/05/2025 16:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 16/05/2025 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/04/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 21/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:13

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 20/03/2025 18:13

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 18/03/2025 17:26

    Conclusão para decisão

  • 18/03/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB01 para GAB12)

  • 18/03/2025 15:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

  • 18/03/2025 15:38

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 17/03/2025 17:03

    Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB01)

  • 17/03/2025 15:28

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 15/03/2025 11:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 15/03/2025 11:00

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/03/2025 15:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2025 15:15

    Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB03)

  • 13/03/2025 14:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

  • 13/03/2025 14:54

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 12/03/2025 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário

  • 12/03/2025 11:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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