30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 111
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000827-79.2022.8.27.2728/TOREQUERENTE: JOSE PROFIRIO SEIXASADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)DESPACHO/DECISÃOHomologo os cálculos da contadoria judicial do evento 94, CALC1e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:
29/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/07/2025 13:14

Conclusão para despacho
29/07/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
06/07/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 10:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000827-79.2022.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: JOSE PROFIRIO SEIXASADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 21:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 22:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
23/06/2025 22:12

Conta Atualizada
23/06/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2025 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
19/06/2025 11:52

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 15:17

Conclusão para despacho
10/06/2025 04:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 03:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:31

Protocolizada Petição
26/05/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 17:29

Conclusão para despacho
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2024 20:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:04

Lavrada Certidão
31/10/2024 12:07

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONOV1ECIV
29/10/2024 06:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:58

Trânsito em Julgado
16/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:53

Lavrada Certidão
23/08/2024 15:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00008277920228272728/TJTO
15/05/2024 14:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
15/05/2024 14:17

Lavrada Certidão
15/05/2024 06:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/02/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/02/2024 14:41

Conclusão para julgamento
21/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/02/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:17

Encaminhamento Processual - TONOV1ECIV -> TO4.04NFA
08/02/2024 11:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NACOM
06/02/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
14/08/2023 13:07

Conclusão para decisão
26/06/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 11:38

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 17:44

Conclusão para despacho
15/02/2023 11:13

Protocolizada Petição
13/02/2023 16:49

Protocolizada Petição
13/02/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:17

Protocolizada Petição
01/11/2022 19:26

Protocolizada Petição
27/10/2022 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 16:33

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/08/2022 20:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/08/2022 09:26

Protocolizada Petição
26/07/2022 15:27

Conclusão para despacho
26/07/2022 15:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil Pública PARA: Procedimento Comum Cível
21/07/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 18:14

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 13:37

Conclusão para despacho
05/05/2022 13:36

Lavrada Certidão
05/05/2022 13:35

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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