23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027921-28.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: VITORINO COELHO RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
22/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 13:50

Conclusão para decisão
14/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2025 15:42

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/01/2025 17:24

Lavrada Certidão
23/12/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 14:08

Conclusão para julgamento
27/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 01:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 01:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:11

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 14:16

Conclusão para despacho
01/08/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/07/2024 12:43

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:43

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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