STJ - 0000183-28.2016.8.27.2735

03/07/2025 00:00

Intimação

11/03/2020 07:43

Ato ordinatório praticado (Petição 133401/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/03/2020 06:42

Protocolizada Petição 133401/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2020

13/02/2020 13:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/02/2020 13:55

Transitado em Julgado em 06/02/2020

10/12/2019 20:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 837082/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 20:04

Protocolizada Petição 837082/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

03/12/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

02/12/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

29/11/2019 18:32

Não conhecido o recurso de CYRA TÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS VAZ e ROMES DA MOTA SOARES

29/08/2019 19:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/08/2019 15:09

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 538907/2019 (Juntada automática)

29/08/2019 15:09

Protocolizada Petição 538907/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2019

20/08/2019 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2019 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/08/2019 09:01

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1405770 (2013/0323016-9)

08/08/2019 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS