04/07/2025 10:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011356-86.2024.8.27.2729/TO AUTOR: KAROLAINE DOS SANTOS FEITOSAADVOGADO(A): MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB SP402991) SENTENÇA Trata-se de ação de regulamentação de guarda.

Não foi possível localizar a parte autora para dar impulso ao feito (ev23) e o advogado da requerente, embora intimado, também não se manifestou.

Como o advogado da parte autora não deu impulso ao feito e a requerente não foi localizada em seu endereço, de rigor a extinção do processo.

Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - PARTE AUTORA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Consoante entendimento consagrado no STJ, uma vez frustrada a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, por não ter sido encontrada no endereço fornecido na inicial, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito por abandono causa, nos termos do art. 267, III do CPC. (TJ-MG - AC: 10347120020081001 MG , Relator: Octavio Augusto De Nigris Boccalini, Data de Julgamento: 03/03/2015, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2015) Consigno que o feito tramita há quase anos e o processo se encontra parado em razão da inércia da parte autora.

Dispositivo Posto isso, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, III e IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado da parte adversa, os quais arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), porém suspendo a exigibilidade em razão da justiça gratuita.

Liberem-se eventuais bens constritos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se, intime-se.
26/06/2025 14:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 18:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
17/06/2025 13:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 17:17

Conclusão para despacho
29/04/2025 15:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
10/04/2025 15:29

Juntada - Informações
07/02/2025 16:36

Lavrada Certidão
03/12/2024 11:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2024 18:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
01/07/2024 13:30

Lavrada Certidão
26/06/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/05/2024 13:59

Conclusão para despacho
09/05/2024 14:05

Protocolizada Petição
03/04/2024 16:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/04/2024 13:16

Conclusão para despacho
03/04/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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