07/05/2025 16:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
14/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/02/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
15/01/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
11/12/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 11:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/11/2024 16:20

Conclusão para julgamento
22/11/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
13/11/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
11/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/09/2024 14:47

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
05/08/2024 17:34

Juntada - Informações
05/08/2024 17:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/07/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:44

Conclusão para despacho
22/07/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/06/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/06/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
19/06/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 13:22

Conclusão para despacho
12/04/2024 16:59

Protocolizada Petição
12/04/2024 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
04/04/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
04/04/2024 16:08

Expedido Mandado - TOANACEMAN
03/04/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 17:58

Conclusão para despacho
26/03/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
31/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 13:29

Conclusão para despacho
27/09/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:59

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 13:39

Conclusão para despacho
21/08/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:23

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 14:54

Conclusão para despacho
04/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:37

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 17:01

Conclusão para despacho
29/05/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 19:16

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 15:12

Conclusão para despacho
19/04/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:43

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 17:51

Conclusão para despacho
15/03/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
09/03/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/03/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:07

Juntada - Informações
08/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/03/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/03/2023 14:06

Juntada - Informações
01/03/2023 13:43

Expedido Mandado
28/02/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
21/02/2023 20:34

Conclusão para despacho
15/02/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/01/2023 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/01/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/01/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
23/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:48

Juntada - Informações
19/01/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/12/2022 15:07

Juntada - Informações
12/12/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:51

Juntada - Informações
12/12/2022 15:43

Juntada - Informações
12/12/2022 15:28

Expedido Ofício
12/12/2022 15:28

Expedido Ofício
07/12/2022 11:39

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 13:44

Conclusão para despacho
22/11/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:38

Juntada - Informações
17/10/2022 15:37

Lavrada Certidão
17/10/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada - Informações - 17/10/2022 15:32:58)
02/08/2022 17:22

Juntada - Informações
02/08/2022 17:17

Expedido Ofício
02/08/2022 17:10

Juntada - Informações
02/08/2022 17:01

Expedido Ofício
02/08/2022 16:58

Juntada - Informações
02/08/2022 16:37

Expedido Ofício
02/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/07/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/07/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 12:36

Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 47
06/07/2022 13:55

Protocolizada Petição
06/07/2022 09:54

Protocolizada Petição
01/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2022 13:13

Audiência - de Justificação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 06/07/2022 14:00
04/05/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 14:36

Conclusão para despacho
06/04/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/04/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:41

Conclusão para despacho
19/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/02/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
17/12/2021 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 17:42

Conclusão para despacho
07/12/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2021 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2021 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2021 13:39

Conclusão para despacho
25/10/2021 09:35

Protocolizada Petição
21/10/2021 10:54

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 17:05

Processo Corretamente Autuado
08/10/2021 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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