TJTO - 0002703-95.2020.8.27.2742
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/08/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002703-95.2020.8.27.2742/TO AUTOR: SIMONE SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SINARA STERFANIA SANTOS SILVA (OAB TO006760) SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SIMONE SANTOS PEREIRA em face de DULCILEIA DA SILVA.
Denota-se que as partes firmaram acordo em audiência de conciliação (evento 90), requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É o relatório.
Fundamento e decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo foi firmado pelas partes devidamente representadas por seus respectivos Patronos (as).
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
A transação entabulada constitui a melhor solução para o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame do mérito. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado nos autos (evento 90), para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
DETERMINO o imediato desbloqueio das contas da parte executada, bem como o cancelamento das ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), caso haja.
Recolha-se, de imediato, eventual mandado de busca e apreensão expedido, sem o cumprimento.
Exclua-se eventual anotação da presente ação do sistema RENAJUD.
Sem condenação em custas processuais.
Sem condenação em honorários.
O pedido de desistência é incompatível com o direito de recurso, analogia ao artigo 1000 do CPC, nesse sentido, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, fins arquivamento do feito, independentemente do trânsito em julgado.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
21/08/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 18:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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20/08/2025 14:53
Conclusão para julgamento
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19/08/2025 18:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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19/08/2025 18:18
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 19/08/2025 17:00. Refer. Evento 72
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19/08/2025 18:09
Recebidos os autos no CEJUSC
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19/08/2025 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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19/08/2025 09:16
Protocolizada Petição
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16/08/2025 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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17/07/2025 17:01
Recebidos os autos no CEJUSC
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17/07/2025 13:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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17/07/2025 13:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/07/2025 21:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 10:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 09:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002703-95.2020.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: SIMONE SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SINARA STERFANIA SANTOS SILVA (OAB TO006760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 01/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
02/07/2025 21:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 16:51
Protocolizada Petição
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01/07/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/07/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/07/2025 13:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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01/07/2025 13:28
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 19/08/2025 17:00
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01/07/2025 13:15
Recebidos os autos no CEJUSC
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27/06/2025 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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27/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 14:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/01/2025 11:30
Protocolizada Petição
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28/01/2025 13:54
Conclusão para despacho
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27/01/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 10:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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29/10/2024 12:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
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29/10/2024 12:33
Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
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27/10/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:01
Despacho - Mero expediente
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04/04/2024 12:26
Conclusão para despacho
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05/01/2024 12:16
Protocolizada Petição
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20/10/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/10/2023 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 14:13
Juntada - Informações
-
04/09/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/09/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2023 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2023 09:33
Decisão - Outras Decisões
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12/07/2023 16:16
Protocolizada Petição
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11/07/2023 14:52
Protocolizada Petição
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05/06/2023 14:47
Conclusão para despacho
-
05/06/2023 14:43
Juntada - Informações
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31/05/2023 13:10
Protocolizada Petição
-
31/05/2023 09:10
Protocolizada Petição
-
30/03/2023 16:17
Juntada - Informações
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06/03/2023 09:20
Decisão - Outras Decisões
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28/11/2022 10:53
Conclusão para decisão
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26/11/2022 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/11/2022 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 17:43
Juntada - Outros documentos
-
31/10/2022 16:55
Juntada - Outros documentos
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21/10/2022 17:26
Juntada - Outros documentos
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14/07/2022 11:50
Decisão - Outras Decisões
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13/07/2022 20:03
Conclusão para despacho
-
29/06/2022 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/06/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2022 14:21
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2022 17:16
Conclusão para despacho
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16/02/2022 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV
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16/02/2022 17:16
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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01/02/2022 12:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN
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26/01/2022 15:31
Despacho - Mero expediente
-
26/10/2021 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2021 15:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV
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02/10/2021 15:18
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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17/05/2021 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN
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12/05/2021 15:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV
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19/06/2020 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN
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19/06/2020 13:27
Expedido Mandado
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05/06/2020 16:49
Despacho - Mero expediente
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02/06/2020 17:16
Protocolizada Petição
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02/06/2020 15:23
Conclusão para decisão
-
02/06/2020 15:23
Processo Corretamente Autuado
-
29/05/2020 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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