TJTO - 0001628-60.2024.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

ROSA CLEUSA PEREIRA DE BRITO

CPF *86.***.*68-72

Advogados

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB: 008393/TO

CPF *99.***.*54-04

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB: 008404/TO

CPF *47.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ: 33.262.536/0001-34

Advogados

CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE

CPF *31.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:18

    Conclusão para decisão

  • 18/07/2025 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2025 10:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 09:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001628-60.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: ROSA CLEUSA PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente: (x) Dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 10 (dez) dias, o que entenderem de direito; Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.    

  • 01/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TODIAJECCFP

  • 03/06/2025 15:53

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/06/2025 11:06

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 02/06/2025 15:34

    Juntada - Certidão

  • 02/06/2025 15:33

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/06/2025 15:33

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2025 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 29/04/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:21

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 12:37

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:47

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 06/03/2025 17:09

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2025 17:09

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 06/03/2025 17:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 05/03/2025 21:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2025 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 13/12/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 20:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 10/12/2024 14:51

    Conclusão para julgamento

  • 05/12/2024 18:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/12/2024 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:30

    Lavrada Certidão

  • 14/10/2024 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Lavrada Certidão - 10/10/2024 08:00:25)

  • 09/10/2024 17:19

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2024 16:33

    Protocolizada Petição

  • 09/09/2024 14:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2024 03:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2024 14:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2024 14:44

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 02/08/2024 14:49

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2024 13:07

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/08/2024 17:59

    Conclusão para decisão

  • 01/08/2024 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)

  • 31/07/2024 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 16:10

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 18/07/2024 10:37

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2024 14:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/07/2024 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:34

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2024 16:07

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSA CLEUSA PEREIRA DE BRITO - Guia 5505024 - R$ 56,69

  • 01/07/2024 16:07

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSA CLEUSA PEREIRA DE BRITO - Guia 5505023 - R$ 90,04

  • 01/07/2024 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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