23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0005065-55.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)EXECUTADO: MAURISTEIA SOUSA BARBOSA MORAESADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES (OAB PR064032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental para a concessão de gratuidade de justiça formulado por MAURISTEIA SOUSA BARBOSA MORAES.

Juntou documentos (evento 71).

O exequente se manifestou em contraditório no evento 84.

Tendo em vista os documentos apresentados ao evento 71 pela requerida, é possível observar necessidade de conferir-lhes o benefício vindicado porque denotam patrimônio compatível com a hipossuficiência alegada e evidenciam insuficiência financeira. Confere-se pelas ultimas declarações ao IRPF apresentadas pela executada Mauristeia Sousa Barbosa Moraes, que houve uma diminuição patrominial reduzindo de R$ 403.954,26 (quatrocentos e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) em dezembro de 2020, para R$ 301.000,00 (trezentos e um mil) em dezembro de 2021, o que denota que a parte executada demonstra a necessidade dos auspícios da assistência judiciária gratuita. Por tal razão, a aventada debilidade financeira para justificar a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita restou demonstrada no caso.

Dito isso, com as ressalvas em questão, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA em favor do requerido (art. 98 do CPC).

INTIME-SE, pois, a parte exequente para que impulsione objetivamente o feito, no prazo legal, sob pena de suspensão.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
22/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:23

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:27

Conclusão para despacho
09/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:07

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:24

Conclusão para despacho
11/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/03/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00029763020258272700/TJTO
11/02/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/01/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/01/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:35

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
24/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:09

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:46

Conclusão para despacho
16/09/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:02

Conclusão para despacho
16/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 16:08

Protocolizada Petição
15/08/2024 15:18

Protocolizada Petição
22/07/2024 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 12:54

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
12/06/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:31

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:47

Conclusão para despacho
09/05/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 23:47

Protocolizada Petição
08/05/2024 17:57

Protocolizada Petição
30/04/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 09:58

Conclusão para despacho
22/04/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:40

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 14:49

Conclusão para despacho
06/03/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 14:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
16/11/2023 15:08

Protocolizada Petição
09/11/2023 08:22

Protocolizada Petição
27/10/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
18/10/2023 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
18/10/2023 12:29

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
11/10/2023 13:48

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 16:50

Conclusão para despacho
09/10/2023 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
09/10/2023 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2023 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
09/10/2023 12:08

Processo Corretamente Autuado
02/10/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00