TJTO - 0000856-48.2025.8.27.2721

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

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Polo Ativo

Partes

JACKSON PEREIRA SILVA

CPF *24.***.*72-15

Advogados

RENATO ALMEIDA SOUSA

OAB: 09281/TO

CPF *04.***.*07-90

Polo Passivo

Partes

VALDEQUES MARQUES VILELA

CPF *34.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000856-48.2025.8.27.2721/TO AUTOR: JACKSON PEREIRA SILVAADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA SOUSA (OAB TO09281B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição (evento 54) na qual o requerente busca a ampliação das medidas cautelares anteriormente deferidas.

    Analisando os pedidos formulados pelo autor, observa-se que as solicitações de busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, bem como a determinação de penhora/bloqueio cautelar de imóvel, são medidas típicas de um processo de execução, o que não é o caso dos autos.

    A fase executória pressupõe a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial e a prévia citação do requerido para que se estabeleça o contraditório e a ampla defesa, garantindo-se o devido processo legal.

    Considerando que o requerido ainda não foi devidamente citado nos autos, e que a ação se encontra em fase de conhecimento, mostra-se prematura a análise e deferimento dos pedidos que visam a constrição patrimonial, os quais são próprios da fase de execução.

    Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, bem como a penhora/bloqueio cautelar do imóvel, por serem incompatíveis com a atual fase processual.

    Determino o prosseguimento regular da ação de conhecimento, devendo o requerente providenciar a citação do Requerido para os devidos fins.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  Guaraí/TO, data do sistema.    

  • 22/07/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:02

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/05/2025 14:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

  • 30/05/2025 14:40

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 30/05/2025 14:30. Refer. Evento 16

  • 30/05/2025 13:39

    Juntada - Informações

  • 29/05/2025 12:41

    Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

  • 22/05/2025 17:37

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2025 20:04

    Protocolizada Petição

  • 14/05/2025 17:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/05/2025 16:13

    Juntada - Informações

  • 12/05/2025 08:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 46

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/04/2025 12:35

    Juntada - Informações

  • 30/04/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/04/2025 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:23

    Juntada - Informações

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/04/2025 18:23

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2025 09:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2025 08:38

    Protocolizada Petição

  • 09/04/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:33

    Juntada - Informações

  • 07/04/2025 17:07

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 07/04/2025 17:07

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 07/04/2025 10:12

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2025 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 02/04/2025 14:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2025 14:20

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 01/04/2025 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2025 15:39

    Expedido Ofício

  • 01/04/2025 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 12:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

  • 31/03/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:13

    Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

  • 28/03/2025 16:12

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 30/05/2025 14:30

  • 28/03/2025 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/03/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 21:12

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

  • 21/03/2025 16:10

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2025 15:26

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 15:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/03/2025 12:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5680547, Subguia 87077 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 20.071,82

  • 21/03/2025 12:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5680546, Subguia 86740 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.338,73

  • 20/03/2025 13:07

    Protocolizada Petição

  • 19/03/2025 12:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5680547, Subguia 5487644

  • 19/03/2025 12:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5680546, Subguia 5487643

  • 19/03/2025 12:24

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JACKSON PEREIRA SILVA - Guia 5680547 - R$ 20.071,82

  • 19/03/2025 12:24

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JACKSON PEREIRA SILVA - Guia 5680546 - R$ 8.338,73

  • 19/03/2025 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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