TJTO - 0025693-46.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025693-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANO CASTILHO MONTEIROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/07/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025693-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANO CASTILHO MONTEIROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
22/07/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/06/2025 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2025 19:12
Despacho - Determinação de Citação
-
12/06/2025 13:49
Conclusão para despacho
-
12/06/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
-
11/06/2025 14:19
Protocolizada Petição
-
11/06/2025 14:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/06/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000207-02.2024.8.27.2727
Kdb Instituicao de Pagamento S.A.
Leandro Carvalho Barbosa
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2025 12:52
Processo nº 0025702-08.2025.8.27.2729
Aldeneide Dias Tavares Medeiros
Estado do Tocantins
Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 14:32
Processo nº 0006277-14.2023.8.27.2713
Antonio da Silva Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Lucas Leal Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/12/2023 15:09
Processo nº 0006277-14.2023.8.27.2713
Antonio da Silva Santos
Os Mesmos
Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/06/2025 14:00
Processo nº 0011121-32.2023.8.27.2737
Investco SA
Sonia Maracaipe Almeida de Carvalho
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/11/2023 11:48