30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001054-33.2025.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: JAMIL DAMASCENO ALVES ROSAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)RÉU: FLÁVIO CORREIA FERREIRAADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
29/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
29/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:48

Trânsito em Julgado
04/07/2025 10:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001054-33.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JAMIL DAMASCENO ALVES ROSAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)RÉU: FLÁVIO CORREIA FERREIRAADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) SENTENÇA VISTO O PROCESSO.

Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Jamil Damasceno Alves Rosa e Wilcélia Batista de Aguiar Araújo em face de Flávio Correia Ferreira e Tábata Tainan Garcia Coelho, por meio da qual postulavam a restituição da posse dos imóveis denominados Fazenda Lago Azul e Fazenda Canto da Arraia.

Contudo, após o regular andamento do feito, as partes noticiaram nos autos a celebração de acordo extrajudicial, cujas cópias foram devidamente juntadas, conforme documentos constantes no processo, requerendo expressamente a homologação do ajuste e a consequente extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Do compulsar dos autos, verifica-se que o acordo foi firmado por pessoas capazes, com objeto lícito e possível, tendo sido subscrito por ambas as partes e por seus respectivos advogados, encontrando-se, portanto, hígido e apto à homologação.

As partes também acordaram quanto à dispensa do pagamento das custas finais e à responsabilidade individual pelos honorários de seus respectivos patronos, em consonância com o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Ex positis, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Cada litigante arcará com os honorários de seu respectivo patrono, conforme pactuado.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/06/2025 13:22

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025 12:10

Conclusão para decisão
24/06/2025 17:42

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
24/06/2025 15:52

Lavrada Certidão
24/06/2025 15:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAMIL DAMASCENO ALVES ROSA - Guia 5739622 - R$ 50.000,00
24/06/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAMIL DAMASCENO ALVES ROSA - Guia 5739621 - R$ 7.913,00
24/06/2025 15:47

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - JAMIL DAMASCENO ALVES ROSA - Guia 5642456 - R$ 50.000,00
24/06/2025 15:46

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JAMIL DAMASCENO ALVES ROSA - Guia 5642455 - R$ 7.913,00
24/06/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
18/06/2025 12:37

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 12:43

Conclusão para decisão
13/06/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:07

Audiência - de Justificação - realizada - 12/06/2025 14:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 27
12/06/2025 15:33

Protocolizada Petição
12/06/2025 11:31

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/06/2025 12:07

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
06/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/06/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
05/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:24

Audiência - de Justificação - designada - meio eletrônico - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 12/06/2025 14:00
03/06/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 12:14

Conclusão para decisão
03/06/2025 12:06

Protocolizada Petição
02/06/2025 10:51

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 14:37

Conclusão para despacho
31/01/2025 14:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOARA2ECIVJ para TOARA3ECIVJ)
30/01/2025 17:29

Decisão - Declaração - Incompetência
23/01/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - PLANTAO -> TOARA2ECIV
21/01/2025 20:54

Protocolizada Petição
21/01/2025 12:34

Conclusão para despacho
21/01/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:24

Processo Corretamente Autuado
19/01/2025 10:03

Despacho - Mero expediente
19/01/2025 09:27

Conclusão para despacho
19/01/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAMIL DAMASCENO ALVES ROSA - Guia 5642456 - R$ 50.000,00
19/01/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAMIL DAMASCENO ALVES ROSA - Guia 5642455 - R$ 7.913,00
19/01/2025 08:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARA2ECIV -> PLANTAO
19/01/2025 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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