04/07/2025 10:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34
03/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0008556-72.2025.8.27.2722/TO IMPETRANTE: MAGDELIS LEYVA PARRAADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: NATHALIA CRISTINA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: ALEXANDER ROMERO ALMAGUERADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: NAILON DE MORAIS KOISADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO OCHOA ALMAGUERADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: RODOLFO IGNACIO JOVA MORELADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: YULIANNIS DEL TORO GUTIERREZADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: JOSE REIS LACERDA RIBEIRO FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: OSVALDO ONA MORALESADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: MAYARA DUDA ARCE CAMACHOADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: RAFAELA SOARESADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: RAMON ABEL BURGOS AGUEROADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: LUANA SELL BELARMINOADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: DAMARIS HERNANDEZ BRITOADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: GUSTAVO VARGAS RAMIREZADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: ADRIELLY SILVA ARAUJOADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: DELSON FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: YANET VERDECIA DIEGUEZADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: EVELIA CORREA VARONAADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: RODNEI BATISTA CARREIROADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: MAGALIS CALDERON DIAZADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: DANIEL DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985)IMPETRANTE: LUCIANO DE MELO PEREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência proposto pelo requerente informado na inicial em desfavor da FUNDAÇÃO UNIRG devidamente qualificados nos autos.

Por derradeiro, petição da Autora pugnando pela extinção do feito.

Vieram-me conclusos.

Relatados, Decido.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Primeiramente e, antes de entrar no mérito da questão, ressalto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Tendo em vista a manifestação autoral, requerendo a extinção do feito, sem julgamento de mérito, acolho aquele pedido, extinguindo a presente demanda com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC 2015, homologando a desistência da ação.

Sem custas e despesas processuais.

Sem honorários de advogado, conforme regramento mandamental.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi, 26/06/2025.
01/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16, 15, 18, 17, 19, 22, 20, 21, 24, 23, 25, 26, 28, 27, 30, 29, 32, 31, 33 e 34
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/06/2025 15:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 10:58

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:46

Protocolizada Petição
18/06/2025 16:31

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:30

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736477, Subguia 5516360
18/06/2025 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736476, Subguia 5516359
18/06/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIELLY SILVA ARAUJO - Guia 5736477 - R$ 1.150,00
18/06/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIELLY SILVA ARAUJO - Guia 5736476 - R$ 813,00
18/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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