06/09/2024 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV
06/09/2024 13:45

Trânsito em Julgado
06/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/08/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/08/2024 10:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
02/08/2024 20:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
02/08/2024 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
31/07/2024 17:27

Juntada - Documento - Voto
17/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/07/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/07/2024 12:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2024 00:00 Sequencial: 862
05/07/2024 14:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
04/07/2024 15:19

Juntada - Documento - Relatório
05/06/2024 16:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
29/05/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2024 14:44

Despacho - Mero Expediente
02/05/2024 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
25/04/2024 08:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/03/2024 19:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
27/03/2024 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/03/2024 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2024 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 27
15/03/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
28/02/2024 17:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/02/2024 16:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
27/02/2024 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
21/02/2024 16:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
21/02/2024 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/02/2024 14:41

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 792
19/01/2024 15:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
18/01/2024 14:16

Juntada - Documento - Relatório
11/01/2024 15:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB02)
11/01/2024 15:16

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
11/01/2024 14:18

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
11/01/2024 14:18

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
18/12/2023 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB03 para GAB04)
15/12/2023 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
15/12/2023 17:25

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
22/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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