TJTO - 0037103-77.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037103-77.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALDENIR MARTINS CARVALHOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 115 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente -
16/07/2025 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/05/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:34
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2025 15:31
Conclusão para despacho
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24/04/2025 15:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/04/2025 15:31
Processo Reativado
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24/04/2025 15:29
Protocolizada Petição
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28/08/2024 11:36
Baixa Definitiva
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26/08/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:01
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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07/08/2024 15:17
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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07/08/2024 15:17
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/08/2024 15:03
Trânsito em Julgado
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07/08/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/07/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
18/07/2024 23:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/07/2024 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 17:52
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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04/07/2024 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2024 14:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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21/06/2024 17:37
Conclusão para julgamento
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20/06/2024 16:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
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19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
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19/06/2024 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:48)
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13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200
-
14/03/2024 15:51
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:37
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/02/2023 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/02/2023 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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22/02/2023 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/02/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/02/2023 16:39
Lavrada Certidão
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15/02/2023 10:02
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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15/02/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/02/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/02/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/02/2023 10:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
06/06/2022 16:43
Conclusão para decisão
-
03/06/2022 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/06/2022 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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02/05/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/05/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/05/2022 15:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/11/2021 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
01/10/2021 11:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/08/2021 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 26/08/2021 13:19:39)
-
16/08/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/08/2021 13:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 12:00</b><br>Sequencial: 160
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08/07/2021 14:05
Conclusão para julgamento
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08/07/2021 13:20
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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15/06/2021 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2021 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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19/05/2021 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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30/04/2021 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2021 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2021 21:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/03/2021 11:01
Conclusão para julgamento
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18/03/2021 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/03/2021 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/03/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 22:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2021 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2021 09:24
Protocolizada Petição
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11/01/2021 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
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11/01/2021 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 03:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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13/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2020 15:34
Despacho - Mero expediente
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30/09/2020 16:44
Conclusão para despacho
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30/09/2020 16:43
Processo Corretamente Autuado
-
30/09/2020 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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