23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049017-70.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANGELINO MARINHO PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o processo em pauta de julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:15

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2025 17:48

Publicação de Pauta
11/06/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/06/2025 17:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2025 13:00 Sequencial: 105
24/04/2025 14:30

Conclusão para despacho
10/09/2024 17:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/06/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 14:40

Publicação de Pauta
19/06/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:52)
13/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 117
28/05/2024 12:53

Conclusão para julgamento
24/04/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2024 15:14

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 86
03/03/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/10/2023 13:22

Conclusão para despacho
27/10/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/09/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/09/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 22:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/07/2023 16:25

Conclusão para despacho
20/07/2023 16:25

Recebido os autos
19/07/2023 14:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/07/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2023 14:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
06/06/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2023 00:46

Conclusão para julgamento
02/06/2023 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 19:24

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 13:14

Conclusão para despacho
17/05/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/05/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/05/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 21:58

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 14:37

Conclusão para despacho
24/01/2023 14:37

Processo Corretamente Autuado
23/01/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
23/01/2023 14:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/01/2023 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2023 10:20

Decisão - Declaração - Incompetência
09/01/2023 16:02

Conclusão para despacho
19/12/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00